Câmara, Prefeitura e Capseci prestam contas em audiência pública

Publicado: 28/02/2018

Dados do 3º quadrimestre de 2017 demonstram que, apesar das dificuldades, Município de Cianorte terminou o ano com resultado positivo

 

Para garantir a transparência e fiscalização das finanças do município, os poderes Executivo e Legislativo de Cianorte promoveram, na noite da última terça-feira (27), nas dependências da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, ambos referentes ao 3º quadrimestre de 2017, ou seja, ao período de 1º de setembro a 31 de dezembro do ano passado.

Por ausência do presidente da casa, quem dirigiu a ocasião foi o vice, Natal Reis, acompanhado pelo vereador Sérgio Mendes e da representante do prefeito Bongiorno, a secretária municipal de Educação, Maria Neuza Casassa. A apresentação cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também contou com a presença de secretários municipais, assessores, chefes de divisões, servidores, representantes da sociedade civil organizada e membros da comunidade em geral.

 

Câmara de Vereadores

Os dados do Legislativo foram expostos pela contadora Aline de Oliveira Magossi, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e apontaram que, do valor de R$ 217,7 milhões da receita corrente líquida do Município, a Câmara de Vereadores, que tem o limite máximo de gastos estabelecido em 6% desse total, por meio do Art. 20 da Lei Complementar Federal Nº 101/2000, apresentou despesa empenhada de R$ 2.801.499,99, o que corresponde a 1,28%.

“A despesa orçada para o exercício de 2017 e que foi repassada pelo Executivo ao Legislativo corresponde a R$ 3.830.500,00. Como o total da despesa empenhada no período foi de R$ 2.801.499,99, tivemos um saldo orçamentário de R$ 1.029.000,01, que foi devolvido à Prefeitura”, explicou Aline. 

 

Prefeitura

Os relatórios do Executivo foram apresentados pela assessora de Planejamento, Anamaria Alves dos Santos Roes, e concederam informações sobre a evolução orçamentária do exercício no período quadrimestral. “Essa reunião presencial cumpre o dispositivo legal e também serve para que a população saiba o que o governo faz, porque faz e como faz, além de quais são os resultados dessas ações na sociedade”, destacou, lembrando as demais formas de como o cidadão pode ter acesso às informações, como pelo site do Município (www.cianorte.pr.gov.pr, na aba Transparência) ou por órgãos externos, como o SIM AM, o SIM AP, o Sincofi, o Siops, o Siope e o SIT. “Além disso, estamos à disposição na Prefeitura para sanar as dúvidas”, afirmou.

A apresentação foi realizada em cinco partes, sendo: Item I – Execução orçamentária (evolução da receita e da despesa); Item II – Avaliação parcial das metas fiscais (resultado primário e nominal); Item III – Limites (gastos com pessoal, dívida consolidada e mobiliária e operação de crédito); Item IV – Investimentos em Saúde, Educação e Assistência Social; e Item V – A administração indireta (dados da Capseci).

Do total de receitas previstas para todo o exercício de 2017 (correntes e de capital) foi arrecadado, de fato, 93%, o que corresponde a R$ 227.155.867,00. Desse total geral líquido, R$ 69.979.189,00 (31%) foram recolhidos no período do 3º quadrimestre. Já o total de despesas empenhadas no ano foi de R$ 224.399.157,33, sendo R$ 57.447.398,00 no quadrimestre. Foram liquidadas (efetivamente executadas) as despesas no valor de R$ 216.227.299,00, resultando em um superávit de R$ 10.928.568,00. “Os dados demonstram que, apesar das dificuldades em nível nacional, o Município de Cianorte terminou o ano com resultado positivo, pois mesmo considerando só o que foi empenhado, a sobra superavitária real é de R$ 2,7 milhões”, salientou Anamaria.

A explanação dos investimentos em Saúde contou com a participação do chefe da Divisão Financeira, Rodrigo Leonardi Pinto, e demonstrou que a área recebeu aproximadamente R$ 81,6 milhões, sendo que, desse valor, R$ 49,1 milhões são provenientes de impostos e transferências constitucionais e representam 32,95% da totalidade, um percentual que dobra a exigência legal de aplicação, exigida pelo Art. 212 da Constituição Federal, que é de 15%.

Já a apresentação dos recursos aplicados em educação teve a contribuição da secretária da pasta, Maria Neuza, e apontou que a área recebeu R$ 57,4 milhões, sendo que R$ 44,4 milhões são provenientes de impostos e transferências constitucionais e representam 29,2% da receita municipal resultante desta fonte, cumprindo a exigência federal, que tem percentual mínimo de 25%. 

Sobre a Assistência Social, os dados foram apresentados pela secretária da pasta, Marlene Benália Bataglia, e pelo gestor do Bolsa Família e CAD-Único, Rodrigo Luque. A área recebeu investimentos de mais de R$ 11 milhões, sendo R$ 10 milhões na finalidade de assistência comunitária e o restante na administração, auxílio ao portador de deficiência e à criança e ao adolescente.

 

Capseci

O demonstrativo de receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, foi apresentado pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira.  Do total de aproximadamente R$ 34 milhões de receitas (correntes, de capital e outras), foram utilizados R$ 20,9 milhões com despesas, resultando em um salto positivo de pouco mais de R$ 13 milhões aos cofres da autarquia. “Este valor será somado à poupança da Capseci, visando o pagamento de benefícios previdenciários no futuro”, concluiu o contador.

 

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