Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Secretária: Marlene Aparecida Benalia Bataglia
E-mail: bemestarsocial@cianorte.pr.gov.br
Endereço: Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236 – Zona 04
Telefone: (44) 3631-9138 | (44) 3631-8072
 

Divisão de Assistência Social
Chefe: Adriana Ferreira Dias

Divisão de Ação Comunitária
Chefe: Antonio Lino da Silva Filho

Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Chefe: Fernando Ribeiro

 
A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável por desenvolver todos os programas de assistência social do município; cadastrar as famílias carentes e estabelecer critérios de priorização dos benefícios a serem distribuídos; estabelecer e implantar programas de habilitação popular; incentivar e apoiar todas as entidades de assistência social, visando o aproveitamento dos seus serviços à comunidade; entre outros.
Conheça os principais setores e programas:

 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Organiza e executa os serviços de proteção social básica e possui como principal objetivo evitar a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

CRAS I

Responsável: Cintia de Souza Adelino

Telefone: (44) 3631-8072

Endereço: Praça Olímpica, 236 – Zona 4

 

CRAS II

Responsável: Daniely Cristiane Resina Ferreira

Telefone: (44) 3629-7292

Endereço: Rua Capixingui, 75 – Cianortinho


Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS

Presta atendimento às pessoas e famílias que vivenciam situações de violação de direitos, como a violência física, psicológica e sexual; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; indivíduos em situação de rua; entre outras; com a oferta de acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência.

Responsável: Aline Danielle Vignoto 

Telefone: (44) 3631-6132

Endereço: Rua XIX de Dezembro, 214 – Zona 02


 Centro de Atendimento Socioeducativo de Cianorte – CASEC

Presta atendimento psicossocial e pedagógico aos jovens e adolescentes, com idades entre 12 e 21 anos, em situações de conflito com a lei, bem como aos seus respectivos familiares, a partir do encaminhamento do Poder Judiciário para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA).

Telefone: (44) 3629-2104

Endereço: Rua XIX de Dezembro, 214 – Zona 02


Estação do Ofício

Oferta de cursos profissionalizantes gratuitos nas mais diversas áreas, como os de informática básica, costura industrial, artesanato, cabeleireiro, manicure e pedicure, maquiagem, design de sobrancelha e depilação. A duração dos cursos é de dois meses e as turmas são fechadas conforme a demanda, por isso o cadastro de pessoas interessadas é realizado durante todo o ano. Para se inscrever é necessário comparecer a Estação do Ofício, portanto o RG, CPF e comprovante de residência.

Diretora: Claudia Nunes Veloso Marchini

Telefone: (44) 3629-4786

Endereço: Rua Capixingui, 75 – Cianortinho


CONSELHOS MUNICIPAIS

Secretária executiva dos conselhos: Fernanda Francisco Ruiz 

Telefone: (44) 3631-8072

E-mail: secretaria.conselhos@cianorte.pr.gov.br

 


Conselho Tutelar

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), prestando atendimento ao público de 0 a 18 anos (incompletos) em situação de risco, ou seja, com seus direitos fundamentais ameaçados ou violados. Os conselheiros tutelares são escolhidos pela própria comunidade, em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Cada órgão deve ser formado por cinco conselheiros, que detêm um mandato de três anos. Para concorrer ao cargo, é necessário que o cidadão atenda a três requisitos básicos estabelecidos pelo Estatuto: ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. Outros parâmetros, tanto como o processo de escolha de conselheiros e sua remuneração, devem ser definidos em lei municipal específica.

Responsável: André Aparecido Ribeiro

Endereço: Rua Abolição, 444 – Centro

Telefone: (44) 3629-4141

Plantão: (44) 99126-9377


Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Em atendimento ao disposto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criado, pela Lei nº 4.231 de 29 de novembro de 1990, o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, o CMDCA de Cianorte, que tem a função de deliberar, formular e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes. Trata-se de um órgão paritário, ou seja, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal, que funciona por meio de assembleias regulares ou de câmaras técnicas que são grupos de trabalho que analisam os temas para posterior deliberação da plenária.
Também é atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam na área infanto-juvenil, bem como de seus programas e projetos, zelando para que tais ações sejam realizadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Presidente: Aline Danielli Vignoto

Vice-presidente: Solange Fátima Vicente Nardo

Endereço eletrônico: Portal do Conselho


Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

É o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. Nesse sentido, é o responsável pela aprovação da política de assistência social; bem como pela fixação das exigências para a concessão de registro e expedição de certificados de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social, observadas as condições estabelecidas em decreto regulamentador.

Presidente: Milene de Almeida Romagnoli

Vice-presidente: Ailito Luiz Antonio Rossi


Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

Trata-se de órgão permanente, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do município de Cianorte, composto de forma paritária entre representantes do poder público municipal e da sociedade civil. Criado pela Lei Municipal n.º 7.841, de 20 de setembro de 1999, atualmente regido pela Lei nº 4.945, de 18 de dezembro de 2017, tem como atribuições principais zelar pela implantação, implementação, defesa, promoção  e divulgação dos direitos da pessoa idosa; propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações municipais destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução; receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações sobre ameaças e violação dos direitos da pessoa idosa e exigir das instâncias competentes medidas efetivas de proteção e reparação; além de propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas voltados para a promoção, proteção, a defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.

Presidente: João Batista Figueira (COMEC)

Vice-presidente: Jaqueline Comar Sousa (CREAS)


Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Trata-se de órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, composto de forma paritária entre representantes do poder público municipal e da sociedade civil, atualmente regido pela Lei nº 4.979, de 17 de maio de 2018, e que tem como atribuições principais assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, auxiliar os órgãos públicos competentes na formulação da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, zelar pela execução desta política, atendidas as peculiaridades das pessoas com deficiências e seus familiares; formular e indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento do município, em tudo o que se refere ou possa afetar as condições de vida das pessoas com deficiências; propor a elaboração de estudos e pesquisas que visem à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência; propor e incentivar a realização de campanhas que visem à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa com deficiência; manifestar-se, dentro dos limites de sua atuação, acerca da administração e condução de trabalhos de prevenção, habilitação, reabilitação e inclusão social de entidade particular ou pública, quando houver notícia de irregularidade.

Presidente: Bruna Renata Bueno Silva 

Vice-presidente: Rosa Caetano da Silva 


Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas

Trata-se de órgão que tem por finalidade exercer papel consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador, incluindo-se a proposição de diretrizes para ações voltadas à prevenção, tratamento, recuperação e (re)inserção social, redução dos danos sociais e à saúde, redução da oferta e estudos, pesquisas e avaliações sobre drogas, no âmbito do Município de Cianorte.  Composto de forma paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil, atualmente regido pela Lei nº 4.973/2018, tem como atribuições principais propor realinhamentos na Política Municipal sobre Drogas à luz dos interesses da sociedade e segundo diretrizes das Políticas Públicas sobre Drogas; promover a orientação estratégica global e definir prioridades para as atividades de prevenção, tratamento, (re)inserção social, redução dos dados sociais e à saúde, redução da oferta e da demanda de drogas no município e estudos, pesquisas e avaliações pertinentes à temática; fomentar pesquisas e levantamentos sobre os aspectos de saúde, educacionais, sociais, culturais e econômicos decorrentes do consumo e da oferta de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, que propiciem uma análise capaz de nortear as políticas públicas na área de drogas do Município; fomentar a articulação e a intersetorialidade das diferentes políticas públicas existentes no território, além de realizar o diagnóstico situacional do Município e planejar políticas públicas que prezem pelo respeito à dignidade humana e pelas diretrizes da Polícia Nacional e Estadual sobre Drogas.

Presidente: François do Lago Dantas

Vice-presidente: Marcos Henrique Romualdo da Silva


Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Trata-se de órgão, consultivo, deliberativo e fiscalizador, composto de forma paritária entre representantes do poder público municipal e da sociedade civil, atualmente regido pela Lei nº  4.987, DE26 DE JUNHO DE 2018 que tem como atribuições principais  promover a política global, visando eliminar as discriminações que atingem a mulher, possibilitando sua integração e promoção como cidadã em todos os aspectos da vida econômica, social, política e cultural; oferecer subsídios para a elaboração de legislação atinente aos interesses das mulheres; incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres; sensibilizar e mobilizar a sociedade para promover a eliminação dos preconceitos e discriminações contra a mulher; fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos direitos assegurados à mulher; além de receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, acompanhando os procedimentos pertinentes;

Presidente: Jaqueline de Fátima Comar Sousa 

Vice-presidente: Melissa Gimael Ferreira 


 

Arquivos Para Download

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE CIANORTE
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
INSCRIÇOES MINHA CASA MINHA VIDA
 
1º EDITAL DE CREDENCIAMENTO SCFV – IDADE 0 A 17
2º EDITAL DE CREDENCIAMENTO SCFV E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PROTEÇÃO BASICA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DOMICILIO
4º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PSE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
5º EDITAL DE CREDENCIAMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO – FEMININO
6º EDITAL DE CREDENCIAMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO – MASCULINO
7º EDITAL DE CREDENCIAMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ADULTOS
8º EDITAL CREDENCIAMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL JOVEM E ADULTO COM DEFICIÊNCIA
9º EDITAL DE CREDENCIAMENTO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DE PASSAGEM – MASCULINO E FEMININO
10º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
11º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SERVIÇO DE DEFESA E GARANTIA DE DIREITO
1º Termo Retificação
2º Termo Retificação
Despacho