SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretária: Aline Rosa Kist
Telefone: (44) 3631-8072 / 3631-9138 / 3631-8948 / 3631-5376
E-mail:aline.kist@cianorte.pr.gov.br
Endereço: Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236 - Zona 04 - CEP: 87200-127
Atendimento: de segunda a sexta-feira
Horário: das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
 

A Secretaria Municipal de Assistência Social, implantada em conformidade com a legislação em vigor, desempenha uma política pública definida pela Constituição Federal, que busca garantir os direitos a todos os cidadãos de quem dela necessitar e assegura a Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, visa o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, promover a equidade junto à sociedade, garantindo as condições mínimas de vida em sociedade e atendendo as famílias em condição de vulnerabilidade social, potencializando o acesso aos direitos, promovendo assim a cidadania.

Objetiva gerir os fundos municipais vinculados à Assistência Social; executar serviços públicos que estejam no âmbito de sua atuação; coordenar atividades de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial; elaborar, bem como coordenar, as estratégias de implementação de planos, programas e projetos de proteção e desenvolvimento social; promover e coordenar as ações estratégicas político-administrativas; promover a organização da rede de atendimento e controle social.

Cianorte, município de médio porte, está habilitado em Gestão Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, organizando seus serviços por níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade.

 

 Divisão de Assistência Social
Chefe de divisão: Fernanda Francisco Ruiz
E-mail: bemestarsocial@cianorte.pr.gov.br
 
 Divisão Financeira da Assistência Social
Chefe de divisão: Wagner Henrique Yoshimi Nishimura
E-mail: bemestar.financeiro@cianorte.pr.gov.br
 
 Divisão de Ação Comunitária
Chefe de divisão: Aline Franciele Mendes Osorio Rodrigues
E-mail: assuntoscomunitarios@cianorte.pr.gov.br
 
 Coordenadoria Setorial de Direção do SUAS com competência em Vigilância Socioassistencial
Coordenadora: Ana Cristina Arnaldi Silva
E-mail: orgaogestor.smas@cianorte.pr.gov.br
 
 Coordenadoria Setorial da Proteção Social Básica
Coordenadora: Daniely Cristiane Resina Ferreira
E-mail: orgaogestor.smas@cianorte.pr.gov.br
 
 Coordenadoria Setorial da Proteção Social Especial
Coordenadora: Jaqueline de Fátima Comar Sousa
E-mail: orgaogestor.smas@cianorte.pr.gov.br
 
Na Proteção Social Básica, as ações destinam-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ausência de renda, privações, acesso precário ou nulo aos serviços e fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento. Seu objetivo é a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
 
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
O CRAS é uma unidade pública de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica do SUAS, que são um conjunto de ações destinadas à prevenção de situações de vulnerabilidades social, visando a redução e/ou superação das mesmas a emancipação, autonomia e melhoria na qualidade de vida da população atendida. O principal serviço desenvolvido pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, que consiste em um trabalho com famílias de caráter continuado, com a finalidade de fortalecê-las em sua função protetiva; prevenir rompimentos de vínculos familiares e comunitários; promover a autonomia das famílias, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, entre outras. As ações do PAIF incluem:
  • Acolhida (escuta e atendimento qualificado);
  • Visita técnica em domicílio;
  • Orientação, encaminhamentos para serviços, programas e projetos, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC para Idosos e Pessoas com Deficiência, Passe Livre para pessoa com deficiência e doenças crônicas, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Carteira do Idoso, e para a rede socioassistencial e outras políticas públicas de garantia de direitos, entre outros com devido acompanhamento das famílias;
  • Grupos de famílias;
  • Acompanhamento Familiar;
  • Ações Comunitárias;
  • Ações Particularizadas;
  • Promoção ao acesso à documentação civil (RG, CPF, …);
  • Concessão de benefícios eventuais;
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
 
 CRAS I
Coordenadora: Jéssica Oliveira Gonçalves
Telefone: (44) 3631-8072
E-mailcras1@cianorte.pr.gov.br
Endereço: Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236 – Zona 04
 
 CRAS II
Coordenadora: Adriana Regina da Silva de Souza
Telefone: (44) 3629-7292
E-mailcras2@cianorte.pr.gov.br
Endereço: Rua Capixingui, 75 – Cianortinho
 
 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
É um serviço complementar ao trabalho social com famílias, realizado em grupos e organizado a partir de percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O Município atende crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, adultos de 18 a 59 anos e idosos com 60 anos ou mais. Esses grupos são desenvolvidos com metodologias específicas de acordo com o perfil dos mesmos. Os serviços são ofertados nos CRAS, no Centro de Convivência e nas redes referenciadas, ou seja, nas entidades não governamentais por meio de Termo de Colaboração, firmados pelo Município conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 145/2016. 
 
Equipe Volante
A Equipe Volante integra a equipe do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e tem o objetivo prestar serviços de assistência social a famílias que residem nos Distritos de São Lourenço e Vidigal e nas áreas rurais do Município de Cianorte.
 
Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Telefone: (44) 3627-1154
Endereço: Rua Tico-tico, 209 - Distrito de São Lourenço

 

A Proteção Social Especial consiste no atendimento, por meio de serviços, programas e projetos de caráter especializado, prestado à famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, que tiveram seus direitos violados. Busca contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento dessas situações.

De acordo com os níveis de agravamento, natureza e especificidade do atendimento ofertado, o serviço desenvolvido organiza-se em dois níveis de complexidade: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

MÉDIA COMPLEXIDADE

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
Consiste no serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.  Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Usuários: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos. 
 
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA
e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
Usuários: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.
 
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Usuários: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
 
ALTA COMPLEXIDADE 

Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional, Casa-Lar e Casa de Passagem e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Sendo que estes serviços são executados pelo Município e pelas entidades da rede socioassistencial, por meio de Termos de Colaboração firmados pelo Município, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 145/2016.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem. No Município de Cianorte são previstas 15 vagas.
Telefone: (44) 3631-6373
Endereço: Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236 - Zona 04
 
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade de execução dos serviços de Proteção Social de Média Complexidade. As ações neste âmbito são voltadas para o atendimento às pessoas e famílias que vivenciam situações de violação de direitos, como a violência física, psicológica e sexual; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; indivíduos em situação de rua; entre outras; com a oferta de acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência.
Coordenadora: Karina Aparecida Feliciano da Silva Pessoa
Telefone: (44) 3631-6132
E-mail: creas@cianorte.pr.gov.br
Endereço: Avenida Doutor José Roberto Furquim de Castro, 143 - Centro
 
Centro de Atendimento Socioeducativo de Cianorte - CASEC
Presta atendimento psicossocial e pedagógico aos jovens e adolescentes, com idades entre 12 e 21 anos, em situações de conflito com a lei, bem como aos seus respectivos familiares, a partir do encaminhamento do Poder Judiciário para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a Liberdade Assistida - LA e a Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.
Telefone: 3629-2104
E-mail: medidas.creas@cianorte.pr.gov.br
Endereço: Avenida Doutor José Roberto Furquim de Castro, 143 – Centro

CADASTRO ÚNICO – CAD ÚNICO
O Cadastro Único para programas sociais é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários para que possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da Política de Assistência Social e outras políticas públicas do Governo Municipal, Estadual e Federal.
E-mail: cadunico@cianorte.pr.gov.br

ESTAÇÃO DO OFÍCIO
A Estação do Ofício é uma unidade administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como objetivo a articulação de ações e programas que favoreçam a inserção dos usuários na inclusão produtiva que atenderá os usuários dos serviços da Assistência Social com cursos, oficinas, palestras e programas de capacitação pessoal e/ou profissional.
Diretora: Rosangela Ricci Roque
Endereço: Rua Capixingui, 75 – Cianortinho
E-mail: estacaodooficio@cianorte.pr.gov.br
Telefone: (44) 3629-4786
 
 
Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz de Cianorte e Distrito de Vidigal
Serviço ofertado: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Público: Crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 17 anos de idade
Total de vagas cofinanciadas: 450 vagas em Cianorte e 150 no distrito de Vidigal
Endereço: Praça Osvaldo Cruz, s/n - Zona 1
Telefone: (44) 3629-4645
 
Serviços de Obras Sociais de Cianorte – SOS
Serviço ofertado: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Público: Crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 09 anos de idade
Total de vagas cofinanciadas: 100 vagas
Endereço: Rua do Artesão, 135 - Zona 7
Telefone: (44) 3629-1520
 
Sociedade de Assistência Social, Beneficente, Educacional e Maternal de Cianorte – SASBEMC
Serviço ofertado: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Público: Crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 09 anos de idade
Total de vagas cofinanciadas: 22 vagas
Endereço: Avenida São Paulo, 2311 - Zona 4
Telefone: (44) 3631-7158
 
Associação Casa Betel
Serviço ofertado: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Público: Crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 09 anos idade
Total de vagas cofinanciadas: 20 vagas
Endereço: Avenida Galeão, 40 - Jardim Aeroporto I
Telefone: (44) 3629-6421

 

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cianorte - APMI
Serviço ofertado: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Público: Crianças, adolescentes e adultos na faixa etária de 0 a 59 anos
Total de vagas cofinanciadas: 78 vagas e 110 kits de auxílio-natalidade
Endereço: Rua Santos, 312 - Zona 03
Telefone: (44) 3019-5636
 
Programa do Voluntariado Paranaense de Cianorte - PROVOPAR
Serviço ofertado: Programa de Proteção Social Básica de Ações do Serviço de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos para Famílias e Indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social
Público: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
Total de vagas cofinanciadas: 250 vagas
Endereço: Avenida América, 4000 - Centro
Telefone: (44) 3631-8100

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cianorte – APAE
Serviço ofertado: Serviço para pessoas com deficiência e suas famílias
Público: Pessoas com deficiência e suas famílias
Total de vagas cofinanciadas: 100 vagas
Endereço: Rua Fernão Dias, 1597 - Zona 1
Telefone: (44) 3629-5583
 
Casa da Sopa Allan Kardec
Serviço ofertado: Programa de Proteção Social Especial que complemente e qualifique o serviço especializado para pessoas em situação de rua
Público: Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.
Total de vagas cofinanciadas: 378 vagas
Endereço: Avenida Allan Kardec, 151 - Zona 1
Telefone: (44) 3629-4121
 
Aldeias Infantis SOS Brasil
Serviço ofertado: Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade Casa Lar
Público: Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos de idade
Total de vagas cofinanciadas: 10 vagas
Telefone: (44) 3820-4787

 

Asilo São Vicente de Paulo
Serviço ofertado: Serviço de acolhimento institucional para idosos do sexo masculino
Público: Pessoas com 60 anos ou mais do sexo masculino
Total de vagas cofinanciadas: 13 vagas
Endereço: Rua Presidente Kennedy, 908 - Terra Boa-PR
Telefone: (44) 3641-1171
 
Recanto dos Velhinhos de Cianorte
Serviço ofertado: Serviço de acolhimento institucional para idosos do sexo feminino
Público: Pessoas com 60 anos ou mais do sexo feminino
Total de vagas cofinanciadas: 22 vagas
Endereço: Praça Osvaldo Cruz, s/n - Zona 1
Telefone: (44) 3629-2363

 

Associação Beneficente Davi Muller
Serviço ofertado: Serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem para adultos e famílias de ambos os sexos em situação de risco pessoal e social
Público: Indivíduos e suas famílias em situação de rua
Total de vagas cofinanciadas: 18 vagas
Endereço: Avenida Rio Branco, 930 - Zona do Armazém
Telefone: (44) 3629-7845
 
Serviço ofertado: Comunidade Terapêutica Sou Vivo Não Uso Drogas - Serviço de acolhimento de adultos do sexo masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas em situação de risco pessoal e social
Público: Adultos do sexo masculino
Total de vagas cofinanciadas: 13 vagas
Endereço: Estrada Guassupé - Esquina com a Rodovia PR 323, KM 220, Lote 359-A
 
Comunidade Bethânia
Serviço ofertado: Serviço de acolhimento de adultos do sexo masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas em situação de risco pessoal e social
Público: Adultos do sexo masculino de 18 a 65 anos de idade
Total de vagas cofinanciadas: 08 vagas
Endereço: Rodovia Cianorte Vidigal, s/n, Lote 37
Telefone: (44) 3629-4748
 
Associação Casa Ester
Serviço ofertado: Serviço de acolhimento de adultos do sexo feminino, não gestantes, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas em situação de risco pessoal e social
Público: Adultos do sexo feminino de 18 a 59 anos de idade, não gestantes
Total de vagas cofinanciadas: 06 vagas
Endereço: Estrada Septiba, Lote A-52
Telefone: (44) 9 9127-2090 / 9 9800-1626

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã – APAE
Serviço ofertado: Serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar para pessoas com deficiência
Público: Pessoas com deficiência a partir dos 16 anos
Total de vagas cofinanciadas: 01 vaga
Endereço: Avenida Souza Naves, 1880 – Ivaiporã-PR
Telefone: (43) 3472-1483
 
 

Secretária Executiva dos Conselhos: Vitória do Carmo Piller
Telefone: (44) 3631-8072
E-mail: secretaria.conselhos@cianorte.pr.gov.br
 
 
Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cianorte foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol da infância e juventude, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.
O Conselho foi criado pela Lei Municipal no 1398/92 e reformulado pela Lei no 3467/10. Tem como sede a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236, Fone (44) 3631-8072, Ramal 218, onde conta com uma sala para atendimento e uma secretária executiva. O CMDCA é formado por 18 (dezoito) membros e seu respectivos suplentes, sendo paritários, 09 (nove) membros governamentais e 09 (nove) membros não governamentais.
Presidente: Jheymis Palpinelli 
Vice-presidente: Marcilene Beatriz Hipólito de Castro
Endereço eletrônico: Portal do Conselho
 
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
É o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. Nesse sentido, é o responsável pela aprovação da política de assistência social; bem como pela fixação das exigências para a concessão de registro e expedição de certificados de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social, observadas as condições estabelecidas em decreto regulamentador.
Presidente: Renata Francielle Moreira Peruci
Vice-presidente: Gabriel Estevo Faria 
 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
Trata-se de órgão permanente, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do município de Cianorte, composto de forma paritária entre representantes do poder público municipal e da sociedade civil. Criado pela Lei Municipal n.º 7.841, de 20 de setembro de 1999, atualmente regido pela Lei nº 4.945, de 18 de dezembro de 2017, tem como atribuições principais zelar pela implantação, implementação, defesa, promoção  e divulgação dos direitos da pessoa idosa; propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações municipais destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução; receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações sobre ameaças e violação dos direitos da pessoa idosa e exigir das instâncias competentes medidas efetivas de proteção e reparação; além de propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas voltados para a promoção, proteção, a defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.
Presidente: Mônica Aparecida Luna
Vice-presidente: Maria Aparecida Pasqualino

 

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDDPD
Trata-se de órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, composto de forma paritária entre representantes do poder público municipal e da sociedade civil, atualmente regido pela Lei nº 4.979, de 17 de maio de 2018, e que tem como atribuições principais assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, auxiliar os órgãos públicos competentes na formulação da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, zelar pela execução desta política, atendidas as peculiaridades das pessoas com deficiências e seus familiares; formular e indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento do município, em tudo o que se refere ou possa afetar as condições de vida das pessoas com deficiências; propor a elaboração de estudos e pesquisas que visem à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência; propor e incentivar a realização de campanhas que visem à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa com deficiência; manifestar-se, dentro dos limites de sua atuação, acerca da administração e condução de trabalhos de prevenção, habilitação, reabilitação e inclusão social de entidade particular ou pública, quando houver notícia de irregularidade.
Presidente: Iara Dechiche Libaneo de Souza Reis 
Vice-presidente: Elisangela Lopes de Albuquerque
 
Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - CMPPD
Trata-se de órgão que tem por finalidade exercer papel consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador, incluindo-se a proposição de diretrizes para ações voltadas à prevenção, tratamento, recuperação e (re)inserção social, redução dos danos sociais e à saúde, redução da oferta e estudos, pesquisas e avaliações sobre drogas, no âmbito do Município de Cianorte.  Composto de forma paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil, atualmente regido pela Lei nº 4.973/2018, tem como atribuições principais propor realinhamentos na Política Municipal sobre Drogas à luz dos interesses da sociedade e segundo diretrizes das Políticas Públicas sobre Drogas; promover a orientação estratégica global e definir prioridades para as atividades de prevenção, tratamento, (re)inserção social, redução dos dados sociais e à saúde, redução da oferta e da demanda de drogas no município e estudos, pesquisas e avaliações pertinentes à temática; fomentar pesquisas e levantamentos sobre os aspectos de saúde, educacionais, sociais, culturais e econômicos decorrentes do consumo e da oferta de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, que propiciem uma análise capaz de nortear as políticas públicas na área de drogas do Município; fomentar a articulação e a intersetorialidade das diferentes políticas públicas existentes no território, além de realizar o diagnóstico situacional do Município e planejar políticas públicas que prezem pelo respeito à dignidade humana e pelas diretrizes da Polícia Nacional e Estadual sobre Drogas.
Presidente: Rhay Patrick Farias Cruz
Vice-presidente: François do Lago Dantas
 
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Trata-se de órgão caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, composto de forma paritária entre representantes do poder público municipal e da sociedade civil, atualmente regido pela Lei nº 4998, de 11 de setembro de 2018, com a função de aprimorar, acompanhar e fiscalizar a execução da Política Habitacional do município de Cianorte, propor e participar da elaboração de planos, projetos e programas habitacionais do Município; receber as demandas da sociedade para fins de habitação, desenvolvimento social, de saneamento básico e regularização fundiária sustentável; sugerir, acompanhar e supervisionar a aplicação dos recursos destinados à habitação de interesse social; propor estudos e medidas que visem à integração dos assentamentos precários ao tecido urbano, através de programas de regularização fundiária, urbanística e jurídica e do desenvolvimento de projetos sociais de geração de trabalho, renda e capacitação profissional nestas áreas; garantir a articulação da política habitacional de interesse social do município às políticas sociais, ambientais e econômicas; promover a integração da política habitacional de interesse social com a política de desenvolvimento, de mobilidade, de gestão urbana e de regularização fundiária ao Plano Diretor; garantir a implantação dos instrumentos da política urbana, atendendo ao princípio constitucional da função social da cidade e da propriedade; discutir e participar das ações de intervenção pública em assentamentos precários; articular junto ao poder público no sentido de garantir o acesso à moradia com condições de habitabilidade, priorizando as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e as famílias com membros portadores de dificuldades física e/ou doença crônica.
Presidente: Gabriela Perez Nogueira
Vice-Presidente: Flavio Henrique Nascimbeni Pereira
 
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
É o órgão colegiado, permanente e autônomo de caráter consultivo e deliberativo, atualmente regido pela Lei nº 5.005, de 24 de outubro de 2018 e tem por finalidade deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no Município de Cianorte. Possui dentre as suas atribuições a de receber, encaminhar e monitorar denúncias ou queixas de discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ocorridas no território do Município de Cianorte; fomentar o desenvolvimento de programas educativos, visando à promoção da igualdade racial; promover trabalhos, emitir pareceres, realizar estudos, pesquisas sobre temáticas atinentes à igualdade racial no Município de Cianorte; realizar campanhas informativas, cursos e outros eventos objetivando a promoção da igualdade racial; estabelecer a cooperação e firmar convênios com órgão federais, estaduais municipais na consecução de meios destinados à promoção da igualdade racial; fomentar o intercâmbio com outras organizações congêneres nacionais e internacionais, e a contribuição com iniciativas pertinentes à promoção da igualdade racial; recomendar e colaborar com o aperfeiçoamento dos serviços público notadamente no que concerne à adequação profissional e cívica de seus integrantes, com vistas à conciliação entre o exercício das funções administrativas e o respeito à diversidade étnico-racial; pugnar pelo cumprimento das normas internacionais, nacionais, estaduais e municipais sobre promoção da igualdade racial e pela atualização da legislação Municipal e promover canais de diálogo com a sociedade civil e pronunciar-se, por deliberação expressa de seus integrantes, através de Moção, sobre situações que envolvam a promoção da igualdade racial. 
Presidente: Daniely Cristiane Resina Ferreira
Vice-Presidente: Rosa Caetano da Silva

 

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2022/2025

PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - 2022/2025

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE CIANORTE
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
INSCRIÇOES MINHA CASA MINHA VIDA
 
1º EDITAL DE CREDENCIAMENTO SCFV – IDADE 0 A 17
2º EDITAL DE CREDENCIAMENTO SCFV E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PROTEÇÃO BASICA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DOMICILIO
4º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PSE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
5º EDITAL DE CREDENCIAMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO – FEMININO
6º EDITAL DE CREDENCIAMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO – MASCULINO
7º EDITAL DE CREDENCIAMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ADULTOS
8º EDITAL CREDENCIAMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL JOVEM E ADULTO COM DEFICIÊNCIA
9º EDITAL DE CREDENCIAMENTO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DE PASSAGEM – MASCULINO E FEMININO
10º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
11º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SERVIÇO DE DEFESA E GARANTIA DE DIREITO
1º Termo Retificação
2º Termo Retificação
Despacho
 

As famílias nas listas abaixo encontram-se aptas para o recebimento das parcelas do Auxílio Emergencial Cianorte, conforme estabelecido pela Lei Municipal Nº 5.241, de 27 de abril de 2021.
 
1ª Lista de Beneficiários (JUNHO DE 2021)
com pagamento nos meses de junho, julho e agosto: clique aqui
 
2ª Lista de Beneficiários (JULHO DE 2021)
com pagamento nos meses de julho, agosto e setembro: clique aqui
 
3ª Lista de Beneficiários (AGOSTO DE 2021)
com pagamento nos meses de agosto, setembro e outubro: clique aqui
 
Deste modo, foram atendidos por meio do Auxílio Cianorte Emergencial as 743 (setecentas e quarenta e três) famílias beneficiárias em situação de pobreza e de extrema pobreza, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.241, de 27 de abril de 2021, em seu Art. 9º, identificadas nas bases de dados do Cadastro Único do Governo Federal e pela base de dados do cadastro da assistencia social subscrita pelo interessado.