Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 238/2011
Vigente
238 - Crédito Suplementar - iluminação
Detalhes

Decretos 237/2011
Vigente
237 - Estabelece a Programação Financeira para 2012
Detalhes

Decretos 236/2011
Vigente
236 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 235/2011
Vigente
235 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 234/2011
Vigente
234 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 233/2011
Vigente
233 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 232/2011
Vigente
232 - Crédito suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 231/2011
Vigente
231 - Capseci - Programação financeira para 2012
Detalhes

Decretos 230/2011
Vigente
230 - Altera anexos da LDO para 2011
Detalhes

Decretos 229/2011
Vigente
229 - Metas bimestrais de arrecadação - para 2012
Detalhes

Decretos 228/2011
Vigente
228 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 227/2011
Vigente
227 - Altera Programação Financeira Dez
Detalhes

Decretos 227/2011
Vigente
227 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 226/2011
Vigente
226 - Crédito Suplementar - alimentação escolar - excesso
Detalhes

Decretos 226/2011
Vigente
226 - Crédito Especial - restituição fonte 33785
Detalhes

Decretos 225/2011
Vigente
225 - Crédito Suplementar - saúde - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 225/2011
Vigente
225 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 224/2011
Vigente
224 - Crédito Suplementar - iluminação
Detalhes

Decretos 223/2011
Vigente
223 - Crédito Suplementar - câmara
Detalhes

Decretos 222/2011
Vigente
222 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 221/2011
Vigente
221 - Crédito Suplementar - festividades
Detalhes

Decretos 220/2011
Vigente
220 - Crédito Suplementar - licença prêmio
Detalhes

Decretos 219/2011
Vigente
219 - Crédito Suplementar - sentenças
Detalhes

Decretos 218/2011
Vigente
218 - PPA-LDO Atualiza Anexos - 2011
Detalhes

Decretos 217/2011
Vigente
217 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 216/2011
Vigente
216 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 215/2011
Vigente
215 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 214/2011
Vigente
214 - Recesso Administrativo - 23 - 26 - 27 - 30 de dezembro 2011 e 02 e 03 de janeiro de 2012
Detalhes

Decretos 213/2011
Vigente
213 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 212/2011
Vigente
212 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
Detalhes

Decretos 211/2011
Vigente
211 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
Detalhes

Decretos 210/2011
Vigente
210 - Crédito Especial - indenizações e restituições
Detalhes

Decretos 209/2011
Vigente
209 - Crédito Suplementar - Fundeb
Detalhes

Decretos 208/2011
Vigente
208 - Crédito Suplementar - SOS
Detalhes

Decretos 207/2011
Vigente
207 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 206/2011
Vigente
206 - CAPSECI - Programação financeira 4º bimestre
Detalhes

Decretos 205/2011
Vigente
205 - Cancelamento do Loteamente denominado "Condomínio Cinturão Verde"
Detalhes

Decretos 204/2011
Vigente
204 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 203/2011
Vigente
203 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 202/2011
Vigente
202 - Taxa de Localização - vencimentos
Detalhes