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Decretos 24/2017
Vigente
024 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 23/2017
Vigente
023 - Descaucionamento de lotes - Residencial Santa Helena
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Decretos 22/2017
Vigente
022 - Decreta recesso administrativo e dá outras providências
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Decretos 21/2017
Vigente
021 - Altera o prazo de vencimento da 1ª parcela/cota única do IPTU
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Decretos 20/2017
Vigente
020 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 19/2017
Vigente
019 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 18/2017
Vigente
018 - Altera a redação da alínea "a" do artigo 5º, do Decreto Municipal nº 182/2016, de 10 de Novembro de 2016.
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Decretos 17/2017
Vigente
017 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Superávit Saúde
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Decretos 16/2017
Vigente
016 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Superávit Assistência
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Decretos 15/2017
Vigente
015 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Excesso 824 Assistência
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Decretos 14/2017
Vigente
014 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 13/2017
Vigente
013 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 12/2017
Vigente
012 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 11/2017
Vigente
011 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
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Decretos 10/2017
Vigente
010 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 9/2017
Vigente
009 - Reversão de terreno ao patrimônio público municipal - Rannon Bordados
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Decretos 8/2017
Vigente
008 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 7/2017
Vigente
007 - Reversão de terreno ao patrimônio público municipal - Rosangela Balestri
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Decretos 6/2017
Vigente
006 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 5/2017
Vigente
005 - Reajuste de benefícios previdenciário pagos pela Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI.
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Decretos 4/2017
Vigente
004 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 3/2017
Vigente
003 - Declara área de utilidade pública
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Decretos 2/2017
Vigente
002 - Aprova loteamento denominado "Jardim Novo Horizonte"
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Decretos 1/2017
Vigente
001 - Outorga a permissão de uso do Estádio Olímpico Albino Turbay.
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