Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 220/2011
Vigente
220 - Crédito Suplementar - licença prêmio
Detalhes

Decretos 219/2011
Vigente
219 - Crédito Suplementar - sentenças
Detalhes

Decretos 218/2011
Vigente
218 - PPA-LDO Atualiza Anexos - 2011
Detalhes

Decretos 217/2011
Vigente
217 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 216/2011
Vigente
216 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 215/2011
Vigente
215 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 214/2011
Vigente
214 - Recesso Administrativo - 23 - 26 - 27 - 30 de dezembro 2011 e 02 e 03 de janeiro de 2012
Detalhes

Decretos 213/2011
Vigente
213 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 212/2011
Vigente
212 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
Detalhes

Decretos 211/2011
Vigente
211 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
Detalhes

Decretos 210/2011
Vigente
210 - Crédito Especial - indenizações e restituições
Detalhes

Decretos 209/2011
Vigente
209 - Crédito Suplementar - Fundeb
Detalhes

Decretos 208/2011
Vigente
208 - Crédito Suplementar - SOS
Detalhes

Decretos 207/2011
Vigente
207 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 206/2011
Vigente
206 - CAPSECI - Programação financeira 4º bimestre
Detalhes

Decretos 205/2011
Vigente
205 - Cancelamento do Loteamente denominado "Condomínio Cinturão Verde"
Detalhes

Decretos 204/2011
Vigente
204 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 203/2011
Vigente
203 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 202/2011
Vigente
202 - Taxa de Localização - vencimentos
Detalhes

Decretos 201/2011
Vigente
201 - Crédito Suplementar - recapeamento
Detalhes

Decretos 200/2011
Vigente
200 - Correção do orçamento - 5º bimestre
Detalhes

Decretos 199/2011
Vigente
199 - Doação de Terreno Distrito Industrial Adelino Pagani
Detalhes

Decretos 198/2011
Vigente
198 - Doação Terreno no complexo Industrial Bataglia
Detalhes

Decretos 197/2011
Vigente
197 - Recesso 14 de novembro
Detalhes

Decretos 196/2011
Vigente
196 - Declara revogada licitação
Detalhes

Decretos 195/2011
Vigente
195 - Crédito Suplementar - ampliação e melhorias de centros esportivos
Detalhes

Decretos 194/2011
Vigente
194 - Crédito Suplementar - iluminação
Detalhes

Decretos 193/2011
Vigente
193 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 192/2011
Vigente
192 - Concurso Remoção
Detalhes

Decretos 191/2011
Vigente
191 - Descaucionamento de lotes Residencial Morada do Sol IV
Detalhes

Decretos 190/2011
Vigente
190 - Crédito Suplementar - transporte de alunos
Detalhes

Decretos 189/2011
Vigente
189 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 188/2011
Vigente
188 - Aprova Loteamento Residencial Manoel Ruiz
Detalhes

Decretos 187/2011
Vigente
187 - Programa de Incentivo a Industria
Detalhes

Decretos 186/2011
Vigente
186 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 185/2011
Vigente
185 - Crédito - APMI
Detalhes

Decretos 184/2011
Vigente
184 - Crédito - ACIC
Detalhes

Decretos 183/2011
Vigente
183 - Recesso Administrativo - 28 de outubro e 01 de novembro
Detalhes

Decretos 182/2011
Vigente
182 - Doação Terreno
Detalhes

Decretos 182/2011
Vigente
182 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes