Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 141/2011
Vigente
141 - Altera ITBI
Detalhes

Decretos 140/2011
Vigente
140 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 139/2011
Vigente
139 - Crédito Suplementar - conservação e limpeza de logradouros
Detalhes

Decretos 138/2011
Vigente
138 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos para UBS Residencial Marselha
Detalhes

Decretos 137/2011
Vigente
137 - Crédito Suplementar - restituições fonte 33779
Detalhes

Decretos 136/2011
Vigente
136 - Crédito Suplementar - equipamentos educação
Detalhes

Decretos 135/2011
Vigente
135 - Liberação cláusula de reversão
Detalhes

Decretos 134/2011
Vigente
134 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 133/2011
Vigente
133 - atribuições auxiliar enfermagem
Detalhes

Decretos 132/2011
Vigente
132 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 131/2011
Vigente
131 - Atribuições de cargos
Detalhes

Decretos 130/2011
Vigente
130 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 129/2011
Vigente
129 - Crédito Suplementar - APMI
Detalhes

Decretos 128/2011
Vigente
128 - Crédito Especial - Sasbenc
Detalhes

Decretos 127/2011
Vigente
127 - Crédito Especial - poços artesianos
Detalhes

Decretos 126/2011
Vigente
126 - Crédito Especial - construção da sede da força verde (conclusão)
Detalhes

Decretos 125/2011
Vigente
125 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 124/2011
Vigente
124 - altera decreto 85-11
Detalhes

Decretos 123/2011
Vigente
123 - Capseci - reajuste dos inativos do INSS
Detalhes

Decretos 122/2011
Vigente
122 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 121/2011
Vigente
121 - Crédito Suplementar - pavimentação do cemitério
Detalhes

Decretos 120/2011
Vigente
120 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 119/2011
Vigente
119 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 118/2011
Vigente
118 - Capseci - Programação financeira 3º bimestre
Detalhes

Decretos 117/2011
Vigente
117 - Crédito Especial - aquisição de ambulância
Detalhes

Decretos 116/2011
Vigente
116 - Crédito Suplementar - restituições - Fonte 33129
Detalhes

Decretos 115/2011
Vigente
115 - FMAS - movimentação das contas bancárias
Detalhes

Decretos 114/2011
Vigente
114 - Correção do orçamento - 3º bimestre
Detalhes

Decretos 113/2011
Vigente
113 - Crédito Suplementar - esportes
Detalhes

Decretos 112/2011
Vigente
112 - Doação de terreno à empresa C. Ferracini Xavier - Indústria
Detalhes

Decretos 111/2011
Vigente
111 - Liberação de caução Parque das Nações
Detalhes

Decretos 110/2011
Vigente
110 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 109/2011
Vigente
109 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 108/2011
Vigente
108 - Altera a Programação Financeira - 2011
Detalhes

Decretos 107/2011
Vigente
107 - Crédito Adicional Suplementar - ADEFIC
Detalhes

Decretos 106/2011
Vigente
106 - Convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude
Detalhes

Decretos 105/2011
Vigente
105 - Doação de terreno do Complexo Industrial do Vestuário à empresa Alceu Rocha Metalúgica ME
Detalhes

Decretos 104/2011
Vigente
104 - Prorroga o prazo constante na Lei 3637/2011
Detalhes

Decretos 103/2011
Vigente
103 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 102/2011
Vigente
102 - Recesso Administrativo dia 24/06/2011
Detalhes