Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 12/2011
Vigente
12 - Conselho do FUNDEB - 2011 - 2013
Detalhes

Decretos 11/2011
Vigente
11 - Crédito Suplementar - cultura e esporte
Detalhes

Decretos 10/2011
Vigente
10 - Liberção de Caucionamento de lotes do residencial Parque dos Bosques
Detalhes

Portarias 10/2011
Vigente
10 - nomeação da comissão para aniversário da cidade
Detalhes

Decretos 9/2011
Vigente
9 - Crédito Especial - calçamento do passeio público do Centro de Eventos
Detalhes

Portarias 9/2011
Vigente
9 - Nomeia Comissão Especial de Licitação
Detalhes

Decretos 8/2011
Vigente
8 - Crédito Especial - Codecol
Detalhes

Portarias 8/2011
Vigente
8 - Substituiçao de membro da Portaria 59/10
Detalhes

Decretos 7/2011
Vigente
7 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Portarias 7/2011
Vigente
7 - Abertura de processo administrativo para apuração de falta grave
Detalhes

Decretos 6/2011
Vigente
6 - Crédito Especial - Revitalização de Praça João XXIII
Detalhes

Portarias 6/2011
Vigente
6 - Altera o Conselho Municipal de Assistencia Social
Detalhes

Decretos 5/2011
Vigente
5 - Crédito Suplementar - FMDCA - entidades
Detalhes

Portarias 5/2011
Vigente
5 - Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 4/2011
Vigente
4 - Crédito Suplementar - cemitério - equipamentos
Detalhes

Portarias 4/2011
Vigente
4 - Nomeia Comissão Especial de Licitação
Detalhes

Decretos 3/2011
Vigente
3 - Diárias dos Servidores da Capseci
Detalhes

Portarias 3/2011
Vigente
3 - Nomeia Comissão Especial de Licitação
Detalhes

Decretos 2/2011
Vigente
2 - Diárias dos Servidores
Detalhes

Portarias 2/2011
Vigente
2 - Abertura Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 1/2011
Vigente
1 - Diárias do Prefeito
Detalhes

Portarias 1/2011
Vigente
1 - Avaliação do Lote 200-A e 201-A-A
Detalhes

Leis 3576/2010
Vigente
3.576 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Leis 3575/2010
Vigente
3.575 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Leis 3574/2010
Vigente
3.574 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Leis 3573/2010
Vigente
3.573 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Leis 3572/2010
Vigente
3.572 - Capseci - alteração da alíquota de contribuição do Município
Detalhes

Leis 3571/2010
Vigente
3.571 - Capseci - amortização do deficit técnico atuarial
Detalhes

Leis 3570/2010
Vigente
3.570 - LDO - alteração dos anexos para 2011
Detalhes

Leis 3569/2010
Vigente
3.569 - Lei Orçamentária
Detalhes

Leis 3568/2010
Vigente
3.568 - Crédito Suplementar - APMI
Detalhes

Leis 3567/2010
Vigente
3.567 - Crédito Suplementar - Recapeamento - convênio 075
Detalhes

Leis 3566/2010
Vigente
3.566 - Crédito Suplementar - saldo pavimentação
Detalhes

Leis 3565/2010
Vigente
3.565 - Crédito Suplementar - benefício econômico e varrição de logradouros públicos
Detalhes

Leis 3564/2010
Vigente
3.564 - Dispõe sobre a criação da JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infração
Detalhes

Leis 3563/2010
Vigente
3.563 - Crédito Suplementar - esportes
Detalhes

Leis 3562/2010
Vigente
3.562 - Servidores - criação do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Assistencial Financeiro
Detalhes

Leis 3561/2010
Vigente
3.561 - Contribuição para ACIC - aumenta o valor
Detalhes

Leis 3560/2010
Vigente
3.560 - Crédito Suplementar - recapeamento - excesso
Detalhes

Leis 3559/2010
Vigente
3.559 - Inclui item 24 no anexo II da Lei Municipal n. 2.747/2006 e inclui §4.° no art. 91 da Lei n. 2.746/2006
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