Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3216/2009
Vigente
3.216 - Créditos Suplementares CODECOL e SASBEMC
Detalhes

Leis 3215/2009
Vigente
3.215 - Cargos de Advogado e Assessor Jurídico da Câmara
Detalhes

Leis 3214/2009
Vigente
3.214 - Convênios - FMDCA
Detalhes

Decretos 258/2009
Vigente
258 - Liberação caução Nova Itália II
Detalhes

Decretos 257/2009
Vigente
257 - Estabelece tarifas de utilizaçao do terminal rodoviario
Detalhes

Decretos 256/2009
Vigente
256 - Incineração de documentos
Detalhes

Decretos 255/2009
Vigente
255 - Crédito suplementar - educação/telefonia
Detalhes

Decretos 254/2009
Vigente
254 - Crédito suplementar - equipamentos agrícolas
Detalhes

Decretos 253/2009
Vigente
253 - Crédito Suplementar - vencimentos
Detalhes

Decretos 252/2009
Vigente
252 - Crédito suplementar - vencimentos
Detalhes

Decretos 251/2009
Vigente
251 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 250/2009
Vigente
250 - Crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 249/2009
Vigente
249 - Crédito Adicional Suplementar - Educação
Detalhes

Decretos 248/2009
Vigente
248 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 247/2009
Vigente
247 - Crédito Adicional Suplementar - Paço Municipal
Detalhes

Decretos 246/2009
Vigente
246 - Recesso Administrativo - final do ano
Detalhes

Decretos 245/2009
Vigente
245 - Liberaçao de datas caucionadas Jardim Sao Francisco
Detalhes

Decretos 244/2009
Vigente
244 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 41 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 212/2009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009
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Decretos 243/2009
Vigente
243 - Crédito Suplementar - Capseci
Detalhes

Decretos 242/2009
Vigente
242 - Crédito Suplementar - geral
Detalhes

Decretos 241/2009
Vigente
241 - Crédito suplementar - CEI - alimentação
Detalhes

Decretos 240/2009
Vigente
240 - Reajuste Tarifa Viação Cianorte
Detalhes

Decretos 239/2009
Vigente
239 - Aprova formulário FIAPI
Detalhes

Decretos 238/2009
Vigente
238 - Crédito suplementar - educação
Detalhes

Decretos 237/2009
Vigente
237 - Crédito Suplementar - pró-egresso
Detalhes

Decretos 236/2009
Vigente
236 - Crédito suplementar - educação
Detalhes

Decretos 235/2009
Vigente
235 - Crédito suplementar - dívida ativa
Detalhes

Decretos 234/2009
Vigente
234 - Crédito suplementar - PNATE
Detalhes

Decretos 233/2009
Vigente
233 - Estabelece a Programação Financeira para o exercício de 2010
Detalhes

Decretos 232/2009
Vigente
232 - Etapa preparatória da Conferência das Cidades
Detalhes

Decretos 231/2009
Vigente
231 - Aprovação loteamento chácara lazer
Detalhes

Decretos 230/2009
Vigente
230 - Crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 229/2009
Vigente
229 - Crédito suplementar - fundeb - transporte de alunos
Detalhes

Decretos 228/2009
Vigente
228 - Crédito suplementar - restituição de saldo de convênio
Detalhes

Decretos 227/2009
Vigente
227 - Liberação caucionamento Residencial Nova Italia
Detalhes

Decretos 226/2009
Vigente
226 - Liberação de datas caucionadas Residencial Morada do Sol III
Detalhes

Decretos 225/2009
Vigente
225 - Altera Zona de Comercio e Serviço do Loteamento Nova Italia II
Detalhes

Decretos 224/2009
Vigente
224 - Crédito Suplementar - alimentação escolar
Detalhes

Decretos 223/2009
Vigente
223 - Estabelece as datas de vencimentos de álvaras
Detalhes

Decretos 222/2009
Vigente
222 - Estabelece as datas de vencimentos do IPTU/2010
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