Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 221/2009
Vigente
221 - Altera artigos do Decreto 178/2009
Detalhes

Decretos 220/2009
Vigente
220 - Crédito suplementar - Serviço de enfrentamento á violência, ao abuso
Detalhes

Decretos 219/2009
Vigente
219 - Crédito suplementar - entidades sociais
Detalhes

Decretos 218/2009
Vigente
218 - Crédito suplementar - educação
Detalhes

Decretos 217/2009
Vigente
217 - Crédito suplementer = fechamento do exercício
Detalhes

Decretos 216/2009
Vigente
216 - Correção do orçamento - 5º bimestre
Detalhes

Decretos 215/2009
Vigente
215 - Metas Bimestrais de Arrecadação - CAPSECI
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Decretos 214/2009
Vigente
214 - Crédito suplementar - CAPSECI
Detalhes

Decretos 213/2009
Vigente
213 - Liberação caução
Detalhes

Decretos 212/2009
Vigente
212 - Institui o sistema eletrônico de gerenciamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, denominado SIG-ISS Sistema Integrado de Gerenciamento d
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Decretos 211/2009
Vigente
211 - Crédito Suplementar - Legislativo
Detalhes

Decretos 210/2009
Vigente
210 - Cotas bimestrais -
Detalhes

Decretos 209/2009
Vigente
209 - Crédito Suplementar - diárias gabinete
Detalhes

Decretos 208/2009
Vigente
208 - Atualiza Programação Finaceira SAúde
Detalhes

Decretos 207/2009
Vigente
207 - Atualiza Programação Financeira Geral
Detalhes

Decretos 206/2009
Vigente
206 - Etapa preparatória da Conferência das Cidades
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Decretos 204/2009
Vigente
204 - Crédito suplementar - PNATE
Detalhes

Decretos 203/2009
Vigente
203 - Crédito suplementar - pavimentação
Detalhes

Decretos 202/2009
Vigente
202 - Recesso Administrativo - 30 de outubro
Detalhes

Decretos 201/2009
Vigente
201 - Cancelamento de empenhos. Restos a pagar
Detalhes

Decretos 200/2009
Vigente
200 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 199/2009
Vigente
199 - Crédito suplementar - pessoal
Detalhes

Decretos 198/2009
Vigente
198 - Crédito suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 197/2009
Vigente
197 - Aprovação Loteamento Industrial Cianorte
Detalhes

Decretos 196/2009
Vigente
196 - Crédito Suplementar - paço municipal
Detalhes

Decretos 195/2009
Vigente
195 - Cancelamento de restos a pagar
Detalhes

Decretos 194/2009
Vigente
194 - Crédito suplementar - educação
Detalhes

Decretos 192/2009
Vigente
192 - Crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 191/2009
Vigente
191 - Crédito suplementar - assistência social
Detalhes

Decretos 190/2009
Vigente
190 - Crédito suplementar - pavimentação
Detalhes

Decretos 189/2009
Vigente
189 - Crédito Suplementar - contabilidade
Detalhes

Decretos 188/2009
Vigente
188 - Crédito Especial - restituição de recursos de convênio
Detalhes

Decretos 187/2009
Vigente
187 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 186/2009
Vigente
186 - Crédito suplementar - meio ambiente
Detalhes

Decretos 185/2009
Vigente
185 - Decreta Deserta Licitação
Detalhes

Decretos 184/2009
Vigente
184 - Crédito suplementar - assistência social
Detalhes

Decretos 183/2009
Vigente
183 - Crédito suplementar - assistência social
Detalhes

Decretos 182/2009
Vigente
182 - Crédito suplementar - centro de eventos
Detalhes

Decretos 181/2009
Vigente
181 - Crédito suplementar - ascovest
Detalhes

Decretos 180/2009
Vigente
180 - Crédito suplementar - saúde
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