Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 179/2009
Vigente
179 - Decreta Deserta Licitação
Detalhes

Decretos 177/2009
Vigente
177 - Crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 176/2009
Vigente
176 - Crédito Suplementar - pmc
Detalhes

Decretos 175/2009
Vigente
175 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 174/2009
Vigente
174 - Correção orçamento - 4º bimestre
Detalhes

Decretos 173/2009
Vigente
173 - Liberação de Caucionamento de Terreno Residencial Ipanema
Detalhes

Decretos 172/2009
Vigente
172 - Crédito Suplementar - excesso de arrecadação 31121
Detalhes

Decretos 171/2009
Vigente
171 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos para agricultura e pecuária
Detalhes

Decretos 170/2009
Vigente
170 - Decreta Deserta Licitação
Detalhes

Decretos 169/2009
Vigente
169 - Baixa de bens patrimoniais
Detalhes

Decretos 168/2009
Vigente
168 - Declara de utilidade pública imóveis no Distrito de São Lourenço
Detalhes

Decretos 167/2009
Vigente
167 - Declara de utilidade pública imóvel no Distrito de Vidigal
Detalhes

Decretos 166/2009
Vigente
166 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 165/2009
Vigente
165 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 164/2009
Vigente
164 - Crédito Especial - aquisição de datas de terras em São Lourenço e Vidigal
Detalhes

Decretos 163/2009
Vigente
163 - Crédito Suplementar - taxas
Detalhes

Decretos 162/2009
Vigente
162 - Liberação caução Jardim Mafra
Detalhes

Decretos 161/2009
Vigente
161 - Crédito suplementar - educação
Detalhes

Decretos 160/2009
Vigente
160 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 159/2009
Vigente
159 - Crédito suplementar - aquisição de kombis
Detalhes

Decretos 158/2009
Vigente
158 - Crédito Especial - construção da câmara
Detalhes

Decretos 157/2009
Vigente
157 - Crédito Especial - aquisição de motoniveladoras
Detalhes

Decretos 156/2009
Vigente
156 - Aquisição de motoniveladoras
Detalhes

Decretos 155/2009
Vigente
155 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 154/2009
Vigente
154 - Crédito Suplementar - atendimento social - fonte 31778
Detalhes

Decretos 153/2009
Vigente
153 - Aprova loteamento - Residencial Palmira Miranda Cavalari.
Detalhes

Decretos 152/2009
Vigente
152 - Crédito Suplementar - Merenda
Detalhes

Decretos 151/2009
Vigente
151 - Crédito Suplementar - transporte de alunos - superávit PNATE
Detalhes

Decretos 150/2009
Vigente
150 - Crédito Especial - Ampliação galpão de reciclagem
Detalhes

Decretos 149/2009
Vigente
149 - Crédito Adicional Especial-Restituição
Detalhes

Decretos 148/2009
Vigente
148 - Crécito Suplementar - transporte de alunos
Detalhes

Decretos 147/2009
Vigente
147 - Crédito Suplementar - alimentação escolar
Detalhes

Decretos 146/2009
Vigente
146 - Créditos Suplementares - educação
Detalhes

Decretos 145/2009
Vigente
145 - Doação de terreno para indústria Sonia Regina Pazetto & Cia Ltda.
Detalhes

Decretos 144/2009
Vigente
144 - Altera Programação Finaceira - FMS - Julho/09
Detalhes

Decretos 143/2009
Vigente
143 - Altera Programação Financeira - Julho/09
Detalhes

Decretos 142/2009
Vigente
142 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 141/2009
Vigente
141 - Decreta Deserta Licitação
Detalhes

Decretos 140/2009
Vigente
140 - Prorrogação de prazo desdobros de lotes
Detalhes

Decretos 139/2009
Vigente
139 - Decreta penalidade para a empresa J Cavasin Veterinária
Detalhes