Legislação

 

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Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202120202019201820172016201520142013201220112010200920080

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Categoria

• Decretos 3487
• Leis 2341
• Outras Leis 21
• Portarias 1546

Status

• Vigente 7395

Ano

• 2021 770
• 2020 499
• 2019 528
• 2018 395
• 2017 472
• 2016 503
• 2015 583
• 2014 632
• 2013 547
• 2012 517
• 2011 456
• 2010 468
• 2009 480
• 2008 540
• 0 5

Pesquisa Avançada

Decretos 138/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 138 - Alteração a programação financeira da CAPSECI
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Decretos 137/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 137 - Determina a baixa no Patrimônio Público de bens móveis e determina outras providências.
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Decretos 136/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 136 - Crédito Especial - aquisição de datas em São Lourenço
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Decretos 135/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 135 - Crédito Especial - Comunidade Terapêutica Redenção
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Decretos 134/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 134 - Crédito Especial - restituição de saldo de convênio da saúde
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Decretos 133/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 133 - Crédito Sujplementar - Saúde
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Decretos 132/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 132 - Crédito Suplementar - ATI
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Decretos 131/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 131 - Crédito Especial - aquisição de lote de terras para ampliação do Parque de Exposições
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Decretos 130/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 130 - Decreto Suplementar
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Decretos 129/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 129 - Aprova loteamento Clube Associativo Rural Estrela Guia
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Decretos 127/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 127 - Correção do orçamento - 3º bimestre
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Decretos 126/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 126 - Crédito Suplementar - PNATE - superávit
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Decretos 125/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 125 - Crédito Suplementar - Educação
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Decretos 124/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 124 - Decreta Deserta Licitação
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Decretos 123/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 123 - Decreto Suplementar - Saúde
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Decretos 122/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 122 - Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
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Decretos 121/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 121 - Caducidade de projeto loteamento
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Decretos 120/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 120 - Credito Adicional Especial - M. Ambientes Revistas
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Decretos 119/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 119 - Liberação de Caução
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Decretos 118/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 118 - Altera Programação Financeira UG Saúde-3º bimestre
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Decretos 117/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 117 - Altera a Programação Financeira 3º bimestre/09
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Decretos 116/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 116 - Reversão de Doação
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Decretos 115/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 115 - Área de Utilidade Pública
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Decretos 114/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 114 - Doação Imóvel Complexo Industrial Bataglia
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Decretos 113/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 113 - Decreta Deserta Licitação
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Decretos 112/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 112 - Crédito Adicional Especial - Merenda
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Decretos 111/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 111 - Decreta Deserta Licitação
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Decretos 110/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 110 - Decreta Deserta Licitação
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Decretos 109/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 109 - Crédito Adicional Especial - Indenizações
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Decretos 108/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 108 - Doação de Imóvel Moreti e Revogação Decreto 080/2009
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Decretos 107/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 107 - Crédito Suplementar - Paço Municipal
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Decretos 106/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 106 - Crédito Adicional Especial - ATIs
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Decretos 105/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 105 - Crédito Adicional Especial - Prêmios p/ Mostra Científica
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Decretos 104/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 104 - Crédito Adicional Especial-Divisão de TI
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Decretos 103/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 103 - Recesso administrativo dia 12/06
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Decretos 102/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 102 - Abre Crédito Adicional Especial-Reforma do CSU
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Decretos 101/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 101 - Loteamento fechado Ipanema
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Decretos 100/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 100 - Programação Financeira - Capseci - alteração
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Decretos 99/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 99 - Créditos Suplementares - saúde
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Decretos 98/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 98 - Doação de terreno - revoga Decreto 93/2009
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