Procon de Cianorte orienta comerciantes de veículos seminovos para adequações às leis do consumidor

O Procon de Cianorte realizou, na tarde dessa terça-feira (10), no auditório da Prefeitura, uma importante reunião com representantes de 20 empresas do setor de compra e venda de veículos seminovos. O encontro, que teve como objetivo principal a adequação às normas de defesa do consumidor, alertou sobre as fiscalizações que serão intensificadas a partir de julho pelo Ministério Público de Defesa do Consumidor.

Durante a reunião, as empresas foram orientadas sobre a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná nº 22130/2024 (CDC do Paraná). Dentre os tópicos abordados, destacaram-se as questões relativas a veículos em consignação, a abrangência das garantias do CDC aos veículos usados, e os problemas da venda casada nos contratos.

Além disso, foi discutida a Recomendação Administrativa do PROCON de Cianorte nº 001/2025, que trata da alteração dos contratos de compra e venda e das informações essenciais que devem constar nesses documentos. A precificação nos veículos, conforme a Lei Federal nº 10.962/2004 e a Orientação Administrativa do PROCON de Cianorte sob nº 004/2023, também foi um dos assuntos em pauta, visando garantir a transparência para o consumidor.

Por fim, a reunião abordou problemas práticos frequentemente enfrentados pelos clientes na aquisição de veículos junto às empresas presentes. Todos os participantes foram formalmente advertidos e orientados sobre a intensificação das fiscalizações, reforçando a necessidade urgente de adequação às normas apresentadas.

“Nosso objetivo é garantir que o consumidor cianortense faça um negócio justo e transparente ao adquirir um veículo seminovo. Estamos trabalhando em conjunto com as empresas para que elas se adequem o quanto antes às normativas”, afirmou Willian Martnez Batista, diretor do Procon de Cianorte.