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Em uma resposta direta e urgente aos recentes casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, que causaram mortes e sequelas permanentes em consumidores de São Paulo, o Procon de Cianorte emitiu, nesta quinta-feira (02), a Recomendação Administrativa Nº 003. O documento visa blindar o município contra a comercialização de produtos sem procedência e potencialmente letais.
A recomendação, direcionada a distribuidores de bebidas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, exige o cumprimento rigoroso das legislações do MAPA (Ministério da Agricultura), ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Lei Estadual nº 22.130/24 (Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná). O foco é garantir a rastreabilidade e a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor final.
O Procon detalha uma série de medidas obrigatórias. A principal delas é que os estabelecimentos devem adquirir produtos exclusivamente de fornecedores formais, com CNPJ ativo e regular, e manter toda a documentação comprobatória, incluindo Nota Fiscal válida, que deve ser conferida a cada recebimento. O texto é taxativo ao listar os sinais de alerta que exigem a recusa imediata do produto: garrafas com lacres violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante/importador e lotes ilegíveis. O Procon também recorda a proibição da prática de transvasar ou recondicionar bebidas, alertando que isso aumenta drasticamente o risco de fraude.
O órgão de defesa do consumidor instrui que, em caso de suspeita – como preço muito abaixo do mercado, odor irritante de solvente ou relatos de consumidores com visão turva, tontura ou dor de cabeça intensa após o consumo –, o lote suspeito deve ser imediatamente bloqueado, isolado e as autoridades sanitárias devem ser comunicadas. São desaconselhados “testes caseiros”, classificados como inseguros e inconclusivos.
“O nosso objetivo não é punir, mas sim proteger a vida do consumidor cianortense. Todo comerciante tem a obrigação legal e moral de garantir que o que ele vende não vá levar uma pessoa para um leito de hospital ou, pior, causar uma tragédia familiar. Quem não atender a essas orientações cometerá uma infração gravíssima ao Código de Defesa do Consumidor e será penalizado com a rigor da lei, que prevê desde multas pesadas até a suspensão das atividades”, destacou o diretor do Procon de Cianorte, William Martnez Batista.
Confira a recomendação:
