Secretaria de Saúde presta contas em audiência pública

 

Publicado em: 05/03/2014 00:00

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Entre os investimentos, destaca-se o empenho total da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no valor de R$ 4,49 milhões

Cumprindo o disposto pela Lei Complementar Nº 141 – instrumento legal definidor de normas de transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle – a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do chefe da Divisão Financeira, Rodrigo Leonardi Pinto, apresentou em audiência pública, na tarde desta sexta-feira (28), nas dependências da Câmara Municipal, o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2013.

“O relatório é detalhado e contém informações referentes a toda movimentação financeira realizada no período, indicando, por exemplo, o montante e fontes dos recursos aplicados, auditorias, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Assim, também é importante citar que esta prestação de contas foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde, na quinta-feira (27), que, no uso de suas atribuições, o aprovou”, explicou Rodrigo.

De acordo com os dados do relatório, o total da despesa em saúde no exercício ultrapassou R$ 55 milhões, sendo R$ 33 milhões com recursos próprios e pouco mais de R$ 22 milhões com investimentos das esferas estadual e federal. O valor aplicado em saúde pelo Governo Municipal, que foi de 29,9%, representa praticamente o dobro do mínimo exigido pela Emenda Constitucional 29, que é de 15%.

Entre os investimentos, destacam-se o empenho total da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no valor de R$ 4,49 milhões e as ampliações de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como a reforma de outras três, que somam um total de aproximadamente R$ 710 mil. Além disso, está em fase de conclusão a construção da UBS do Conjunto Morada do Sol, um investimento de R$ 264 mil (até 31/12/2013), sendo R$ 150 mil com recursos federais e outros R$ 114 mil com recursos próprios. Já com relação às despesas correntes, sobressaem-se as com pessoal no valor de R$ 20,3 milhões e contratações de serviços de terceiros de pessoa jurídica de R$ 14,5 milhões.

Dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde destacam-se os 764 procedimentos coletivos, que atenderam mais de 326 mil pessoas; os 204,5 mil procedimentos de Média e Alta Complexidade (com exceção dos atendimentos nos hospitais e CISCENOP); e as 204,8 mil consultas pela Rede de Atenção Básica, sendo aproximadamente 11% realizados no Pronto Atendimento. Além disso, a Vigilância Sanitária atendeu às 157 denúncias recebidas e concedeu 415 licenças sanitárias; e o Programa Municipal de Combate à Dengue vistoriou 29.314 imóveis, nos quais foram encontrados 14 focos e realizadas 144 notificações.

“O exercício de 2013 foi marcado por muitas mudanças na administração da Secretaria de Saúde que, visando o benefício da população e o melhor gerenciamento dos recursos públicos, criou e implantou a tabela SIA/SUS de procedimentos, que inclui os não existentes na tabela SUS e um complemento de recursos próprios para alguns dos já existentes na antiga tabela utilizada. Assim, os preços praticados, mais próximos da realidade, nos possibilita oferecer melhores serviços e atendimentos para os pacientes. Além disso, a melhor utilização do sistema de informatização do setor de faturamento e auditoria tornou os processos de acompanhamento dos serviços mais transparentes e ágeis”, contou o secretário municipal de saúde, Rogério Sossai.

A apresentação também foi acompanhada pela diretora da SMS, Ana Paula Ribeiro; e pelas vereadoras Márcia Pereira e Letícia Biggi.

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