Inexistência de calçadas ou má conservação geram multas

Município contabiliza mais de 300 notificações sujeitas à autuação; Em casos de reincidência o valor é dobrado

Após um longo período empenhado em conscientizar a população cianortense sobre a necessidade de construção e conservação de calçadas, o Governo Municipal, por meio da Divisão de Fiscalização, está multando os proprietários de imóveis que insistem em negligenciar a questão da mobilidade na Capital do Vestuário.

As exigências, de estruturação e manutenção do passeio, seja em frente a terrenos ou edificações, são amparadas pela Lei Municipal nº 2.749/2006 que, entre outros, fixa o prazo de até 45 dias após notificação para que o proprietário do imóvel providencie a construção ou reparo da calçada. Encerrado o período sem o atendimento à solicitação, uma multa de R$ 287,96 é emitida.

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização, o setor recebe, diariamente, cerca de 10 reclamações de pedestres incomodados com a impossibilidade de transitar com segurança e conforto devido aos problemas acarretados pela inexistência ou má conservação de calçadas, como mato, acúmulo de lixo e risco à integridade física do transeunte. O município já contabiliza mais de 300 notificações com prazos expirados e proprietários sujeitos à multa.

“É importante salientar que a autuação não exime o responsável de atender à solicitação da prefeitura, sendo que nos casos de reincidência, ou seja, quando há a emissão de outro auto de infração, o valor da multa é aplicado em dobro”, alertou o chefe da divisão, Marcos José da Silva que, ainda, afirmou que todas as denúncias estão sendo verificadas pelos fiscais, com emissão de notificações e multas.

Para o prefeito Bongiorno, a construção e manutenção de calçadas não é apenas uma questão estética, mas de acessibilidade e segurança. “A falta ou danificação delas dificultam a passagem de pedestres e podem causar acidentes até mesmo graves. Por isso, devemos ter zelo por estas vias, pensando, principalmente, nos idosos, crianças, mães com carrinhos de bebês e portadores de deficiências físicas. Contamos com a colaboração de todos para que Cianorte permaneça uma cidade bonita e organizada”, destacou.