Secretaria de Saúde apresenta relatório do 1º quadrimestre de 2014

Investimentos com recursos próprios do município vão além do mínimo exigido pela legislação

Cumprindo o disposto pela Lei Complementar Nº 141 – instrumento legal definidor de normas de transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle – a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do chefe da Divisão Financeira, Rodrigo Leonardi Pinto, apresentou em audiência pública, na tarde da última sexta-feira (30), nas dependências da Câmara Municipal, o Relatório de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014.

“O relatório é detalhado e contém informações referentes a toda movimentação financeira realizada no período, indicando, por exemplo, o montante e fontes dos recursos aplicados, auditorias, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada”, explicou Rodrigo.

De acordo com os dados apresentados, o total da despesa liquidada no quadrimestre ultrapassou os R$ 15 milhões, sendo que o valor aplicado com recursos próprios do município, que foi de mais de R$ 9 milhões, representa 21,99% da receita, um percentual acima do mínimo exigido pela Emenda Constitucional 29, que é de 15%.

Entre os investimentos, destacam-se a aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS´s); o andamento da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); o repasse federal para a elaboração dos projetos de três novas unidades básicas de saúde que serão construídas uma NIS II (postão), uma na Zona 02 e outra no Jardim Atlântico; e as ampliações dos postos de saúde do Setor III e Vidigal, que contaram com R$ 114 mil de contrapartida municipal.

Já com relação aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde destacam-se os 216 procedimentos coletivos que beneficiaram 99.576 usuários; os 107.086 procedimentos de Média e Alta Complexidade; as 61.059 consultas de Atenção Básica, sendo 33.416 somente no Pronto Atendimento; e os 39.983 exames ambulatoriais.

O secretário municipal de Saúde, Rogério Sossai, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dejair Barbosa Melo, bem como os vereadores Valdomiro Gonçalves Pereira, Silvio do Pátio e Márcia Pereira, acompanharam a prestação de contas.