Programa Justiça no Bairro será realizado em Cianorte

Evento promove o acesso aos serviços jurídicos por meio do atendimento gratuito

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo, acompanhada por uma equipe do Sesc Cidadão, esteve na Capital do Vestuário nesta quinta-feira (17) para discutir importantes questões relativas à realização de uma edição do Programa Justiça no Bairro à população em situação de vulnerabilidade social e econômica dos municípios integrantes da Comarca de Cianorte, sendo eles Indianópolis, São Tomé, Jussara, Japurá e São Manoel do Paraná.

Fruto da mobilização de diversas entidades das áreas do Direito e da Assistência Social, o Justiça no Bairro é um evento que conta com prestadores de atendimento jurídico gratuito àqueles que não podem arcar com as custas e honorários advocatícios em situações que necessitam de conciliação, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento ou dissolução de união estável, retificação de Registro Civil, entre outros.

Em Cianorte, o evento será realizado no dia 20 de setembro e a estrutura de atendimento, que conta com o apoio da Prefeitura, Poder Judiciário local, Sistema Fecomércio Sesc Senac, curso de Direito da Unipar e do Provopar, será montado de acordo com a demanda da região. “A organização do evento ocorre com base no diagnóstico social da população e, por isso, nos reunimos para identificar as necessidades e planejar os serviços que serão ofertados. Esta é uma grande corrente de atendimento que visa regularizar as mais diversas situações e devolver a dignidade àqueles que, por falta de condições financeiras, deixaram de procurar seus direitos”, explicou a desembargadora e coordenadora do programa.

Após acompanhar a explanação sobre o funcionamento do Justiça no Bairro, cada entidade representada na reunião, realizada no Paço Municipal, recebeu uma ficha operacional para a descrição dos serviços que podem ser prestados por elas e um novo encontro foi marcado para o dia 24 de julho. “Este é um evento que apoiamos e pelo qual temos grande expectativa, pois irá beneficiar aqueles que mais precisam. O Poder Executivo de Cianorte encaminhará ao Legislativo uma proposta de lei para vigorar durante o dia do Justiça no Bairro para que sejam ofertadas as renegociações das dívidas com impostos e taxas municipais”, contou o prefeito Bongiorno.

Inscrições para o casamento coletivo
Complementando a programação do Justiça no Bairro, no mesmo dia será realizado o Casamento Civil Coletivo que concretizará, por meio de uma benção ecumênica, a união de casais. As inscrições já podem ser realizadas e seguem até o dia 22 de agosto. Para efetuá-las, os interessados em oficializar o matrimônio devem comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de suas residências, portando a carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, comprovante de renda de até dois salários mínimos por casal (R$ 1.448) e comprovante de endereço.