Reunião define detalhes sobre realização do Programa Justiça no Bairro

Evento promove o acesso aos serviços jurídicos por meio do atendimento gratuito

Aconteceu nesta quinta-feira (24), no auditório da Prefeitura de Cianorte, a reunião para definir detalhes da realização do Programa Justiça no Bairro no município com as entidades que prestarão serviços à população em situação de vulnerabilidade social e econômica dos municípios integrantes da Comarca de Cianorte, sendo eles Indianópolis, Japurá, Jussara, São Manoel do Paraná e São Tomé. Na reunião ficou definido que o evento, com data marcada para o dia 20 de setembro, acontecerá no complexo esportivo da Unipar, das 09h às 17h com os atendimentos jurídicos e a prestação de serviços à comunidade; a partir das 18h00 será realizado o casamento civil coletivo.

“Ficou acertado que as entidades parceiras na realização do evento especificarão, até o dia quatro de agosto, quais serviços disponibilizarão à população. Mas teremos serviços de emissão de documentos, como Identidade e Carteira de Trabalho, realização de divórcios consensuais e o serviço de maquiagem e penteado para as noivas do casamento coletivo, entre outros que serão apresentados na próxima reunião, no dia sete de agosto”, explicou Milene Beraldo Coelho, da secretaria municipal de Bem Estar Social.

Fruto da mobilização de diversas entidades das áreas do Direito e da Assistência Social, o Justiça no Bairro é um evento que conta com prestadores de atendimento jurídico gratuito àqueles que não podem arcar com as custas e honorários advocatícios em situações que necessitam de conciliação, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento ou dissolução de união estável, retificação de Registro Civil, entre outros.

“Para os exames de DNA precisamos que a população interessada procure os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), para sabermos qual será a demanda no dia do evento e definirmos quantos laboratórios farão as coletas”, informou o técnico de atividades de Ação Comunitária e Educação em Saúde do SESC de Campo Mourão, João Vitor Cruzoletto.

Em Cianorte, o evento será realizado em parceria entre Prefeitura, Poder Judiciário local, Sistema Fecomércio Sesc Senac, curso de Direito da Unipar, Provopar e entidades da sociedade civil. Participaram da reunião representantes de Associações de Bairros, Centros de Educação Infantil, Polícias Militar e Civil, Tiro de Guerra, Unimed, INSS, Sanepar, Bombeiros, Instituto Morena Rosa, Procon, Sindicato Varejista e Associação dos Shoppings Atacadistas.

Inscrições para o casamento coletivo

Para o casamento coletivo é necessário fazer a inscrição, até o dia 22 de agosto. Para efetuá-las, os interessados em oficializar o matrimônio devem comparecer ao CRAS mais próximo de suas residências, portando a carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, comprovante de renda de até dois salários mínimos por casal (R$ 1.448,00) e comprovante de endereço.