Terrenos que receberem muro e calçada até novembro terão desconto de 50% no IPTU 2015

Para garantir o benefício, o proprietário deverá protocolar o pedido na Prefeitura que fará a vistoria para comprovar a execução da obra

O Código Tributário municipal prevê um desconto de 50% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a terrenos sem edificação em Cianorte, que é concedido somente para as propriedades que recebem muro e calçada. Para garantir o benefício no exercício financeiro de 2015, o proprietário deve protocolar o pedido na Prefeitura até o dia 20 de novembro deste ano.

“Sem o protocolo do pedido do benefício a Prefeitura não tem como conceder esse desconto. Então não basta fazer a obra, é preciso comunicar que ela foi feita”, explicou o chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias, José Marques Piza. Com o protocolo em mãos, o setor competente realiza vistoria no local, “essa fiscalização é para comprovar a execução da obra. Por isso, o prazo precisa ser cumprido para termos tempo hábil para conceder o desconto no IPTU 2015”, contou José.

A construção de muros e calçadas está amparada no Código de Postura do Município e visa não somente a estética, mas garantir a acessibilidade e segurança. “A falta de calçadas dificultam a passagem de pedestres e podem causar acidentes até mesmo graves. Então devemos ter zelo por estas vias, pensando, principalmente, nos idosos, crianças, mães com carrinhos de bebês e pessoas com deficiências”, destacou o prefeito Bongiorno.