Proprietários de imóveis rurais devem declarar ITR

Tributo pode ser pago a vista, até 30 de setembro, ou parcelado em até quatro prestações

Em Cianorte, as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias – bem como titulares de domínio útil ou detentoras a qualquer título, inclusive a usufrutuária – de imóvel rural devem estar atentas à declaração do Imposto Territorial Rural, o ITR, referente a 2014. Isto porque, no dia 18 de agosto, com a disponibilização do programa multiplataforma para preenchimento da declaração no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), foi aberto o prazo de entrega, que será encerrado no dia 30 de setembro.

O tributo pode ser pago a vista até a referida data ou parcelado em até quatro prestações, porém com cobrança da taxa Selic. O atraso na declaração implica em multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. Os considerados imunes ou isentos também devem apresentar a declaração, ficando sujeitos à multa caso isso não ocorra.

“Alertamos para que os proprietários rurais fiquem atentos, não somente aos prazos, como também ao conteúdo da declaração, pois os erros podem gerar muitos problemas. O valor de mercado da terra nua, base de cálculo do imposto, por exemplo, é um dos principais motivos de divergência entre os proprietários rurais e a Receita Federal. Por isso, orientamos levar em conta os valores referenciais da tabela do Departamento de Economia Rural (Deral) e também os valores declarados no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Rurais)”, explicou o coordenador de ITR da prefeitura, Altair Zanata do Nascimento.

Além disso, o coordenador lembra que itens como área de preservação ambiental obrigatória e matas ciliares são isentas e que alguns investimentos em melhorias, comprovados com nota fiscal, podem reduzir consideravelmente o valor final do imposto. “Com a municipalização do encargo de fiscalização, a prefeitura combate os casos de irregularidades e sonegação do imposto e, assim, coloca-se a disposição dos proprietários rurais para a elucidação de qualquer dúvida no preenchimento da declaração”, informou Altair.

Mais informações podem ser obtidas no Setor de Nota do Produtor Rural, localizado nas dependências da prefeitura ou pelo telefone 3619-6240; ou, ainda, na própria Receita Federal do município, situada na Avenida Santa Catarina, nº 383 e que atende pelo 3629-1424.