Justiça no Bairro traz serviços jurídicos gratuitos a Cianorte

Evento será realizado no complexo esportivo da Unipar no dia 20 de setembro

Fruto da mobilização de diversas entidades das áreas do Direito e da Assistência Social, o Justiça no Bairro Sesc Cidadão, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, será realizado em Cianorte no dia 20 de setembro, no complexo esportivo da Unipar, a partir das 9h. O evento oferecerá atendimento jurídico gratuito às pessoas com renda mensal de até três salários mínimos dos municípios integrantes da Comarca de Cianorte, sendo eles Indianópolis, São Tomé, Jussara, Japurá e São Manoel do Paraná. Em reunião realizada nesta terça-feira (26), no Centro Social Urbano, foram detalhados os serviços que serão prestados a população.

No atendimento jurídico a prioridade será dada para situações que necessitam de conciliação, tais como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento ou dissolução de união estável, interdição, retificação de Registro Civil, entre outros.

“Este é um evento que promove o acesso aos direitos. O cidadão que não pode arcar com as custas e honorários advocatícios sairá do complexo esportivo da Unipar com seu problema resolvido. É muito gratificante poder participar da organização de um evento grandioso como o Justiça no Bairro”, afirmou a secretária de Bem Estar Social, Claudia Nunes Veloso Marchini.

O Justiça no Bairro promoverá, ainda, o acesso à emissão de documentos, tais como Identidade e Carteira de Trabalho. Esses serviços estarão disponíveis no dia do evento, bem como na sexta-feira, dia 19. “Também teremos atendimentos da Sanepar, Cohapar, INSS, Câmara Municipal, CRAS, Provopar e o Procon fechará sua sede na sexta-feira para atender a população diretamente no complexo esportivo da Unipar. Então convidamos a população que necessita a participar desse evento que é totalmente gratuito”, explicou o técnico de atividades de Ação Comunitária e Educação em Saúde do Sesc de Campo Mourão, João Vitor Cruzoletto.

Além dos atendimentos jurídico e de cidadania, a população terá à disposição serviços odontológicos e de saúde, com a realização de testes rápidos de glicemia e colesterol, verificação da pressão arterial, orientações sobre saúde da mulher e doação de sangue. A estrutura do Justiça no Bairro contará também com serviços recreativos, de beleza, com cortes de cabelo, artesanato, apresentações culturais e a Secretaria do Meio Ambiente recolherá lixo eletrônico.

Para encerrar o evento, será realizado o casamento civil coletivo que concretizará, por meio de uma benção ecumênica, a união de 150 casais. “O casamento civil coletivo é a oportunidade para que muitos casais, até mesmo para os que convivem há tempo, iniciem uma nova história, marcada pela benção matrimonial e pela união devidamente regulamentada, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”, afirmou Fátima Bongiorno, primeira dama e presidente de honra do Provopar, um dos órgãos parceiros na realização do evento.

Na Capital do Vestuário, o Justiça no Bairro será realizado com o apoio da Prefeitura, Poder Judiciário local, Sistema Fecomércio Sesc Senac, curso de Direito da Unipar, Provopar e entidades da sociedade civil.

Renegociação de dívidas com IPTU

Com o objetivo de facilitar a quitação de débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura de Cianorte elaborou um projeto de lei para que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vigore durante o dia 20 de setembro, integrando os serviços do Justiça no Bairro e oferecendo aos contribuintes a possibilidade de regularizar dívidas com redução de multas e juros, bem como isenção de honorários advocatícios e despesas processuais. O projeto de lei deve ser votado nesta quarta-feira (27) na Câmara Municipal.