Fiscais tributários de Cianorte participam de capacitação sobre o Simples Nacional

Curso apresentou uma nova ferramenta que permite o trabalho conjunto das esferas governamentais na fiscalização de empresas

O treinamento regional sobre o Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso do Simples Nacional (Sefisc), sediado pela prefeitura de Apucarana, nos dias 17 e 18 de setembro, foi ministrado pelo auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal de Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, e contou com a participação dos fiscais tributários de Cianorte, Anderson Moreira de Lima, Eliane Molonha e Ketilin Zan, que receberam informações sobre uma nova ferramenta que permite um trabalho conjunto de fiscalização das empresas, envolvendo as três esferas governamentais (União, Estado e Município).

Segundo Cardoso, o Sefisc, lançado nacionalmente em 2013, tem dois principais objetivos. “O primeiro é aumentar a presença fiscal, mostrando às empresas que existe o tratamento diferenciado, mas que as regras devem ser cumpridas e, o outro objetivo, é separar o joio do trigo, excluindo empresas grandes que se escondem neste regime e omitem receita”, destacou o auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal, uma vez que o Simples Nacional constitui um regime tributário diferenciado e desburocratizado que permite o recolhimento de diversos impostos numa única guia.

Assim, com o Sefisc, o auto de infração sobre a empresa, preenchido por qualquer auditor – seja municipal, estadual ou federal – será válido para os oito tributos que fazem parte do Simples Nacional, sendo eles o IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS, ICMS e o ISS. Para a fiscal tributária municipal, Eliane, a capacitação foi proveitosa e norteará diversas operações. “Antes, o fiscal municipal só podia fiscalizar o Imposto Sobre Serviços, ou seja, o ISS. Com o novo sistema, que amplia o acesso às informações, caso ele verifique, por exemplo, irregularidades no Imposto de Renda, que é federal, ele também está apto a fazer a autuação”, contou.

A chefe da Divisão de Receitas Diversas da Prefeitura de Cianorte, Rosangela Lima Marcato, elogiou a participação dos servidores públicos municipais e destacou a importância da capacitação para a otimização do trabalho. “O município possui cerca de 4,5 mil empresas cadastradas, das quais 55% são optantes do Simples Nacional, nos ramos comercial, industrial e de prestação de serviços. Assim, com este treinamento, nossa equipe está qualificada para iniciar a fiscalização dessas organizações com mais rigor” enfatizou.