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Avaliação das metas fiscais demonstra superávit e atesta uma boa administração dos recursos públicos
A noite desta segunda-feira (29) foi de prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo à população cianortense, realizada por meio de uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal. Na oportunidade foram apresentados os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao segundo quadrimestre de 2014, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A audiência foi aberta com a apresentação das contas do Poder Legislativo, realizada pela contadora da Câmara Municipal, Aline de Oliveira Barbosa. De acordo com o RGF do período de 01/01/2014 a 31/08/2014, o total de despesas empenhadas foi de aproximadamente R$ 1,713 milhão, sendo cerca de R$ 1,310 milhão gastos com pessoal e o restante com diárias, materiais de consumo e outros serviços de terceiros.
“As despesas da Câmara do início do ano até o final de agosto representam 1,58% da receita corrente líquida municipal. A lei determina que nossos gastos não ultrapassem 6%. Os números mostram que estamos com um ótimo gerenciamento das contas públicas e se quando for necessário faremos a devolução do valor correspondente a essa economia que temos feito”, explicou o presidente do Legislativo, vereador Dadá.
Já o demonstrativo do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura foi explanado pela assessora de planejamento Anamaria Alves dos Santos Roes, e demonstra o estado financeiro do município, apontando as despesas com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e garantias de valores, bem como, os investimentos nas secretarias de Saúde, Educação, Agricultura e Meio Ambiente.
De janeiro a agosto, a receita realizada foi de aproximadamente R$ 113 milhões. Esta arrecadação é resultado da soma entre as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, de transferências correntes, bem como as receitas de capital. Quanto às despesas liquidadas, o relatório mostra que foram cerca de R$ 98 milhões, o que resulta em um superávit de cerca de R$ 15 milhões.
De acordo com o relatório, Cianorte utilizou 45% da receita corrente líquida em recursos humanos e encargos sociais. Com relação à Educação, foram investidos mais de R$ 27 milhões com a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério. Quanto à saúde, os investimentos ultrapassaram os R$ 33 milhões. Já para Agricultura foram destinados cerca de R$ 515 mil e para o Meio Ambiente, quase R$ 1,5 milhão.
“A Constituição Federal determina que sejam gastos no mínimo 15% dos recursos municipais provenientes da arrecadação de impostos e transferências com Saúde e 25% com Educação durante todo o exercício financeiro, que engloba o período de um ano. Na saúde já investimos mais de 25% desses recursos e na Educação 24,67%. Isso demonstra a prioridade que é dada pela administração para esses setores fundamentais para a qualidade de vida da população”, analisou a assessora de Planejamento.
“O Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre vem confirmar um bom gerenciamento do dinheiro público feito pela administração municipal. Mais uma vez apresentamos um bom superávit, o que nos permite continuar os investimentos. Entretanto, é preciso cautela para não onerar os cofres públicos, já que o terceiro quadrimestre é um período onde as despesas com recursos humanos aumentam com o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores. Mas estamos no caminho certo para o desenvolvimento do município, Cianorte é uma cidade pujante e nossa gestão trabalha para fomentar esse crescimento de forma consciente”, comentou o prefeito Bongiorno.
Para encerrar as explanações, os secretários de Agricultura, Waldiley José Domingos, e de Meio Ambiente, José Ícaro Monteiro Maranhão, acompanhado pela chefe da Divisão de Educação Ambiental, Cristiane Marchini Roco, assim como o contador da CAPSECI, Luiz Fernando Russo de Oliveira, apresentaram as principais realizações e investimentos de seus setores no atendimento à população.
Aproveitando que durante o mês de setembro são realizadas ações em comemoração ao Dia da Árvore (21), a secretaria do Meio Ambiente entregou mudas de árvores aos presentes na audiência pública.
