Prefeito recebe visita do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná

No encontro eles conversaram sobre o aumento do repasse do FPM e mudanças para a conquista de certidão liberatória do TCE

Na manhã desta quarta-feira (05), o prefeito Bongiorno recebeu a visita do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos. No encontro, eles comemoram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que aumenta em 1% o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação aconteceu em 1º turno, nesta terça-feira (04), na Câmara dos Deputados em Brasília.

“Esta era uma ansiedade dos prefeitos do Brasil inteiro. Ontem os deputados atenderam este anseio e aprovaram um aumento de 0,5% para 2015 e mais 0,5% para 2016, totalizando o 1% reivindicados por todos. Isso representa um valor de R$ 3,5 bilhões, a serem rateados 4.500 municípios. Nossa expectativa é de que a Câmara vote, ainda esta semana, em 2º turno e redação final”, explicou Bongiorno.

Atualmente, a Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a aprovação em definitivo da PEC 426, o total passará para 24,5% em 2016.

Na oportunidade, os prefeitos também abordaram um outro assunto de interesse dos municípios paranaenses que é a flexibilização na liberação das certidões positivas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Hoje vim até para pedir o apoio do prefeito Bongiorno e do deputado Jonas Guimarães nessa luta junto ao TCE. Grande parte das cidades do estado sofrem pela falta da certidão liberatória do Tribunal, impedindo a obtenção de recursos para os investimentos necessários para o desenvolvimento. Fiquei muito satisfeito em saber que Cianorte nos apoia”, comemorou o presidente da AMP.

Segundo o prefeito Bongiorno, menos de 100 dos 399 municípios do Paraná possuem esta certidão liberatória. “Existe uma dificuldade muito grande na liberação desta certidão. Isto causa tremendos transtornos aos municípios que não a possuem, uma vez que sem a certidão positiva nem o estado nem a União repassam recursos para novos projetos e para os que estão em andamento. Esperamos que haja um consenso no sentido de flexibilizar para reduzir a dificuldade dos municípios”, disse.