Secretária anuncia adequação do Plano Municipal de Educação

Diretrizes de curto, médio e longo prazo devem contemplar todos os níveis, modalidades e etapas de ensino

Na noite da última segunda-feira (24), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, a secretária de Educação e Cultura, Maria Neuza Casassa, cumprindo a legislação do Governo Federal, anunciou a adequação do Plano Municipal de Educação (PME), bem como explanou as diretrizes para tal, com as finalidades de informar e mobilizar a sociedade cianortense, que deve ter participação ativa no processo.

Segundo a secretária, as ações devem ter como base a consciência de que o PME é da cidade de Cianorte e não apenas da rede municipal de ensino e, portanto, deve contemplar todos os moradores do município, apontando as necessidades educacionais do cidadão, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura.

“O PME é uma política educacional. Um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. Não é um plano de governo limitado a um mandato de prefeito, mas um Plano de Estado, com dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional”, explicou Casassa.

Uma Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação foi estabelecida de acordo com a indicação de representantes de órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, bem como da sociedade civil organizada, e será responsável pelos trabalhos. A partir das conclusões das reuniões da comissão, o Projeto de Lei de Instituição do Plano de Educação deve ser proposto ao Executivo e, posteriormente, encaminhado para aprovação do Legislativo.

O Plano Municipal de Educação deve estar alinhado ao Plano Estadual de Educação (PEE) e corresponder às vinte metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Presidência da República em 26 de junho de 2014, data a partir da qual os municípios e estados têm até um ano para criar ou adaptar seus planos.

“Adequar o Plano Municipal de Educação é um momento fundamental para se firmar um compromisso com o futuro que queremos para a educação de nossas crianças. Assim, como representantes dos interesses da população, solicitamos o engajamento, com afinco, dos representantes da comissão, bem como a participação dos cianortenses de modo geral, para planejarmos a posteridade”, ressaltou o presidente da Câmara de Vereadores, Dadá.