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Legislação norteia a política de valorização dos profissionais da educação, garantindo melhores condições de trabalho e de qualidade de vida
Resultado de muito estudo e planejamento, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal completa, em fevereiro de 2015, um ano de implantação. A legislação, que atende a uma antiga reivindicação da classe, norteia a política de valorização dos profissionais da educação, garantindo melhores condições de trabalho e, consequentemente, de qualidade de vida, por meio de diversos benefícios, aos responsáveis pelo ensino das crianças cianortenses.
Elaborado e aprovado por meio de um processo democrático, a constituição do plano se deu em 2013 e contou com a participação do prefeito Bongiorno, equipe administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Assessoria de Planejamento, Procuradoria Jurídica, Divisão de Recursos Humanos, professores, educadores infantis e, por fim, da Câmara de Vereadores que, de acordo com suas competências, o analisou e aprovou.
Em 2014, o plano passou a vigorar e representou um investimento aproximado de R$ 140 mil mensais na folha de pagamento da Prefeitura. “A implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal não constitui concessão ou favor, mas sim o que é digno e de direito à classe, respeitando o equilíbrio entre a valorização dos profissionais da educação e as contas públicas, bem como cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, oferecendo melhores condições de trabalho e renda de acordo com as possibilidades do município”, afirmou o prefeito Bongiorno.
Para a secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Neuza Casassa, é gratificante comemorar um ano da conquista. “O magistério celebra 12 meses de merecido reconhecimento. Com o plano, além de contar com melhorias remuneratórias, professores e educadores infantis podem visualizar a dimensão das possibilidades de suas carreiras, bem como as oportunidades de crescimento. Situações que beneficiam a categoria e refletem na qualidade do ensino ofertado, uma vez que atraem e retêm profissionais de excelência”, ressaltou.
Atualmente, a rede municipal de ensino, composta por 13 escolas e 10 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conta com 439 professores e 146 educadores infantis. Entre os direitos assegurados pelo plano, destaca-se um que marcou a história da educação em Cianorte: a licença remunerada para participação em curso de mestrado ou doutorado, que foi obtida pela primeira vez na rede municipal de ensino pelas professoras Fabiana Fernandes Ferreira Campiotto e Jane Eire Rigoldi dos Santos, para especialização na Universidade Estadual de Maringá (UEM), por até dois anos. Este e outros dos principais benefícios assegurados pela legislação podem ser conferidos no quadro:
