SEMMA alerta sobre prejuízos com loteamentos clandestinos

Levantamentos da Secretaria apontam 27 locais irregulares; neles a população não conta com serviços básicos de energia, água e coleta de lixo

O sonho da casa própria pode, muitas vezes, transformar-se em pesadelo. Isto porque, na busca por essa conquista inúmeros consumidores são enganados e acabam adquirindo terrenos localizados em loteamentos clandestinos. Com o objetivo de evitar a ocupação desordenada do solo por meio deste mercado informal de habitação – que prejudica os padrões de desenvolvimento da cidade e degrada o meio ambiente – a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), por meio da Divisão de Vigilância Ambiental, coleta informações e documentos referentes aos parcelamentos irregulares de terra. O trabalho é realizado, em Cianorte, desde 2013 e conta com a parceria do Ministério Público.

Neste período, 27 loteamentos com suspeita de irregularidades foram encaminhados à Promotoria Especial do Meio Ambiente. Segundo informações da SEMMA, nesses locais a população fica desassistida de serviços básicos. “Como o local é clandestino e não possui registros na Prefeitura, não é possível fazer a ligação de energia elétrica e de água potável, não existe iluminação pública e coleta de lixo, bem como asfalto e rede de galerias para escoamento das águas da chuva. Os maiores prejudicados são aqueles que acabam comprando o terreno e depois não têm o mínimo de qualidade de vida”, disse o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental, Guilherme Comar Schulz.

Ainda conforme a Secretaria, outro problema enfrentado por quem compra terrenos clandestinos é com a documentação, já que os chamados “contratos de gaveta” não têm validade perante a lei. Assim, a pessoa não consegue fazer nem a escritura nem o registro do imóvel.

Para combater a criação de novos loteamentos clandestinos, a SEMMA faz a verificação das propriedades no momento em que novos pedidos de ligação de água e energia são realizados. “Só emitimos pareceres positivos nos casos cuja situação esteja correta. Com isso estamos conseguindo inibir o surgimento desses locais irregulares. Nosso alerta é para que as pessoas, no momento da compra, verifiquem toda a documentação e histórico do terreno e procurem a Prefeitura para saber se está tudo dentro do que pede a lei”, comentou Guilherme.

O responsável pela Vigilância Ambiental orientou os interessados a procurarem a SEMMA para tirar dúvidas. A Secretaria está localizada na Avenida Piauí, nº 2099. O contato também pode ser feito pelo telefone (44) 3631-6463.