Com imposto de renda, cianortenses podem ajudar instituições assistenciais

Doações são deduzidas e destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em auxílio ao combate da vulnerabilidade social

Em 2015, de acordo com recente publicação da Receita Federal, o prazo para declaração do Imposto de Renda, referente aos rendimentos de 2014, terá início no dia 02 de março e término em 30 de abril. No entanto, em Cianorte, as pessoas físicas ou jurídicas já podem começar a planejá-lo, transformando-o em um gesto de solidariedade. Isto porque, parte do valor do IR devido ou retido na fonte pode ser direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, por sua vez, auxilia associações e entidades que realizam projetos em defesa e promoção dos direitos infantojuvenis.

Trata-se do Imposto de Renda Solidário, pelo qual o valor destinado ao fundo – que é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – , respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do IR devido na declaração anual ou acrescido do IR a restituir. Pessoas físicas, que declaram pelo formulário completo, podem descontar até o limite de 6%. Quem é isento ou declara pelo formulário simples, poderá fazer uma doação, mas que não será descontada do seu imposto de renda devido. Já as pessoas jurídicas, que declaram pelo sistema do lucro real, podem descontar até 1%.

“A destinação, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei nº 8.069/90, é simples, não traz ônus a quem colabora – pelo contrário, os valores são abatidos do imposto de renda devido – e, ainda, ajuda a combater a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes atendidos por cinco instituições de assistência social de nossa cidade. Assim, convocamos os cianortenses, por meio da adesão a esta iniciativa, a exercerem a cidadania responsável e reforçar a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas”, destacou a presidente do CMDCA e secretária municipal do Bem Estar Social, Claudia Nunes Veloso Marchini.

Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são repassados de acordo com as necessidades apresentadas por cada entidade, fomentando os projetos e atividades da Associação Casa Betel de Cianorte (ACBC); da Rainha da Paz; da Sociedade de Assistência Social Beneficente Educacional e Maternal de Cianorte (SASBEMC); da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que, por sua vez, é mantenedora de dois programas de atendimento: a Escola de Educação Especial e o Centro de Reabilitação João Paulo I; e do Serviço de Obras Sociais (S.O.S), que mantém o Centro de Educação Infantil São José e o CEMIC São José, bem como participa do projeto “Amor Exigente”.