Produtores rurais têm até esta sexta-feira para evitar cancelamento do cadastro

Interessados em manter o CAD/PRO devem comparecer à Prefeitura, no período da manhã

O prazo para a regularização de pendências dos agricultores que estão há mais de dois anos sem emitir a Nota Fiscal do Produtor termina nesta sexta-feira (29) e, caso não efetuada, resultará na anulação do CAD/PRO, cadastro exclusivo e necessário para a comercialização da produção. A determinação é da Secretaria de Estado da Fazenda que entende a falta da documentação fiscal como o término da circulação de mercadorias, ou seja, a cessação da atividade que leva, consequentemente, ao cancelamento da inscrição.

Assim, os interessados em manter o CAD/PRO devem comparecer à Prefeitura, junto ao Setor de Nota Fiscal do Produtor Rural (localizado no primeiro piso), até às 11h 30min, e apresentar: comprovantes que justifiquem a falta de comercialização (como o cultivo de espécies que necessitam de mais de dois anos, tipo o eucalipto); as notas fiscais pendentes para a devida prestação de contas; ou, ainda, atestados que comuniquem a perda ou roubo das vias, preenchidas ou não, como Boletim de Ocorrência ou Declaração Pública.

“Dos 700 cianortenses que se encontram nesta situação, apenas 100 já regularizaram suas pendências, sendo que todos foram notificados via telefone. Assim, alertamos para que não percam o prazo. A Prefeitura é obrigada a repassar a lista dos inadimplentes à Receita Estadual, que providenciará o cancelamento do CAD/PRO”, informou o responsável pelo Setor de Nota Fiscal do Produtor Rural, Ronaldo Sartori. O produtor pode consultar a legislação (NPF 031/2015), bem como se o seu nome/cadastro constam da lista dos que serão cancelados, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br).