Inscrições para casamento coletivo começam na segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (18), o período de inscrição para os casais que ainda não legalizaram a relação conjugal e pretendem se adequar à lei através do Casamento Civil Coletivo. O benefício integra os serviços jurídicos oferecidos pelo programa Justiça no Bairro, que será realizado nos dias 14 e 15 de setembro, no Complexo Esportivo da Unipar, em frente ao Paço Municipal. Para participar, o casal deverá possuir renda de até três salários mínimos.

Para oficializar a união, os casais devem se dirigir até uma das duas unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o CRAS I na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236, na Zona 4; no CRAS II, localizado na Rua Capixingui, 75, no Cianortinho; no Provopar, Avenida América, 4000; e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de São Lourenço, na rua Tico-Tico, 16, e em Vidigal, na rua Maria Helena Leão, 1149, Residencial José Barbosa, para efetuarem suas inscrições. É necessário apresentar a carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento atualizada (90 dias), comprovante de residência dos noivos original e atualizada (conta de água ou luz), certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada (90 dias), comprovante de renda de até dois salários mínimos por noivo, e quando divorciados, apresentar o formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens. O período de inscrições segue até o dia 24 de agosto. Elas são gratuitas.

“Convidamos todos os casais, mesmo aqueles já vivem juntos maritalmente, para que aproveitem esta oportunidade de regularizar sua situação conjugal perante a Justiça e ainda receberem uma benção matrimonial”, destacou Fátima Bongiorno, primeira dama e presidente de honra do Provopar. As noivas receberão ainda um tratamento especial que inclui cabelo, maquiagem e massagem, ofertado pelas estudantes do curso Estética e Cosmética da Unipar. O evento é organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceira com o Provopar; Unipar e Sistema Fecomércio Sesc/Senac.

O Justiça no Bairro, que atende a população de toda a Comarca – municípios de Indianópolis, São Tomé, Jussara, Japurá, São Manoel do Paraná e Cianorte -, é um programa do Tribunal de Justiça do estado que oferece atendimento jurídico gratuito àqueles que se encontram em vulnerabilidade social e econômica e que não podem arcar com as custas e honorários advocatícios em situações que necessitam de conciliação, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento ou dissolução de união estável, retificação de Registro Civil, e outros.