Evento buscou sensibilizar, não apenas os integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, mas também a comunidade sobre a importância da convivência familiar
Organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Aldeias Infantis SOS Brasil, o “I Seminário Municipal de Acolhimento Familiar” foi realizado na manhã dessa sexta-feira (08), e reuniu aproximadamente 200 participantes. O evento teve como objetivo contribuir na formação da equipe de profissionais para atuar na garantia do direito de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em medida de proteção. Além de contribuir para a compreensão e aceitação da proposta do Serviço de Acolhimento Familiar, sensibilizando a sociedade para a construção da cultura do acolhimento familiar no Município de Cianorte em detrimento ao acolhimento institucional.
O Serviço de Acolhimento Familiar encontra-se contemplado na Política Nacional de Assistência Social (2004) como um dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, e também no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 1990). “A iniciativa, que é uma alternativa de proteção a crianças e adolescentes, trabalha com famílias voluntárias que se comprometem a receber e cuidar, temporariamente, de crianças e adolescentes afastados de sua família de origem até que eles possam voltar para casa ou ser encaminhados para adoção”, ressaltou o chefe da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenador do Serviço de Acolhimento Familiar, Fernando Oswaldo Ribeiro.
Em Cianorte, o Serviço de Acolhimento Familiar foi instituído pela Lei Complementar nº 27, de 03 de abril de 2018. “As crianças nessa situação são acolhidas em famílias previamente selecionadas e capacitadas para assisti-los e protegê-los até que possam retornar à própria família ou ser adotados. O lar de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente”, destacou a secretária da pasta, Marlene Bataglia, que na ocasião representou o prefeito Bongiorno. “O objetivo também é manter as crianças e os adolescentes que possuam vínculos de parentesco, numa mesma família, reduzindo assim, o impacto na vida de cada uma delas”, finalizou.
Pela manhã, os participantes assistiram a palestra “Acolhimento Familiar: as vantagens no desenvolvimento da criança e do adolescente e as relações de apego e desapego no serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes”, com a Assistente Social Jane Valente, que é referência no assunto. Já no período da tarde, a profissional retornou para falar a respeito da “Metodologia do Acolhimento Familiar: um modelo para reflexão do serviço SAPECA, em Campinas-SP”. No evento também aconteceu a apresentação do livro “Conselhos tutelares: entre a tutela de condutas e a defesa de direitos humanos – caso menino Bernardo e outras reflexões”, escrito por José Carlos Sturza, além de depoimentos de famílias acolhedoras e debate.
Também participaram do seminário o representante da Câmara Municipal, vereador Sérgio Mendes; a promotora de Justiça, Dra. Fabiana Pimenta Soares; a chefe do Escritório Regional da Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Adriana Macedo Águila; a presidente do CMDCA, Marcilene Beatriz de Castro; e a presidente do Conselho Tutelar, Maria Salomé Cordeiro.