Audiência Pública apresenta alterações no Plano Diretor Municipal

Propostas tratam temas como edificações, especificações para área de permeabilidade, subdivisões e índices e parâmetros urbanísticos

A Prefeitura Municipal de Cianorte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, promoveu, na manhã dessa quarta-feira (21), uma audiência pública para apresentar e debater as propostas das alterações no Plano Diretor Municipal. As mudanças são necessárias para promover adequação às Leis Complementares Nº 174/2022 (Lei do Plano Diretor), Nº 177/2022 (Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo) e Nº 179/2022 (Lei do Código de Edificações e Obras). 

A ocasião contou com a presença de servidores públicos, vereadores e membros da sociedade civil, sendo conduzida pela secretária da pasta e presidente do Conselho Municipal da Cidade de Cianorte (CMCC), Mariana Affonço, que apresentou as 16 propostas de modificação, que tratam sobre edificações, especificações para área de permeabilidade, subdivisões, índices e parâmetros urbanísticos, entre outros. Cada tópico foi seguido por justificativa e explicações técnicas.

De acordo com Mariana, “as propostas são fruto de uma revisão minuciosa do Plano Diretor Municipal e, baseadas em estudos técnicos, visam aprimorar a legislação, garantindo uma melhor utilização dos lotes, a implementação de medidas preventivas e mitigar problemas futuros, para que Cianorte cresça de maneira ordenada, com segurança e sustentabilidade”. 

Entre as principais alterações apresentadas, a secretária destacou a tabela de zoneamento. “Da forma que está no Plano Diretor, afeta muito as construções nos terrenos. Propomos essa medida para dar continuidade da maneira que já vinha sendo feita antes, para não impactar sobre quem já investiu”, justificou. O projeto de lei de alteração segue em fevereiro para a Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores.