Programa Moradia Legal contempla famílias de Vidigal

Na noite da última quarta-feira (26), os moradores de Vidigal que não possuem a matrícula de seu imóvel reuniram-se com autoridades, na quadra coberta do distrito, para tratar da implementação do Programa Moradia Legal. Proporcionada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a iniciativa tem como finalidade oferecer mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. A estimativa do município é beneficiar até 130 famílias.

“Fiz questão de vir até os moradores para garantir que aqueles que aderirem ao programa terão o título de sua propriedade. Já realizamos estudos referentes a esta localidade, que cumpre todos os requisitos para integrar o Moradia Legal. Por isso, convido todos que compraram seu imóvel, mas nunca conseguiram regularizá-lo, para que aproveitem esta oportunidade. Já somamos mais de 4 mil títulos entregues no Paraná”, ressaltou o juiz coordenador da ação e representante do TJ-PR, Dr. Ricardo Piovezan.

Representando a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, Dr. Alisson de Souza Brito, acompanhado da colega, Dra. Débora Bianchini de Castro Pereira, comentou que “a diretoria da empresa apoia o programa por entender ser uma alternativa viável, que traz inúmeros benefícios. Por isso, estamos dispostos a colaborar, disponibilizando nosso acervo e registros”.

“A regularização fundiária sempre foi um processo extremamente complexo, moroso e caro, por envolver desafetação de propriedades, remanejamento de posses, conciliação em áreas de conflito, entre outros. São problemas que costumam perdurar gerações. Percebo muito empenho e desejo de agilidade entre as partes envolvidas no Moradia Legal. Por isso, agradeço a todos pelo entusiasmo para tornar o sonho dessas famílias realidade”, disse o prefeito, Marco Franzato.

O encontro contou, ainda, com a presença da representante da Câmara Municipal, vereadora Márcia Pereira; do representante da empresa conveniada, Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda, Naim Ackel Neto; da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço; e da procuradora jurídica da Prefeitura, Clarissa Paranzini Lago.

Ao concluir os trabalhos, a equipe da empresa conveniada entregou a relação de documentos necessários e realizou agendamentos de atendimento dos interessados para esta quinta e sexta-feira (27 e 28), nas dependências do antigo CRAS do distrito. Aqueles que não participaram da reunião, mas gostariam de ter o título de propriedade do seu imóvel, poderão comparecer ao local em um destes dois dias, das 9h às 17h30.

O PROGRAMA: O Moradia Legal foi instituído em 2020 com o objetivo de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população paranaense. Os municípios interessados em regularizar algumas áreas assinam um Termo de Adesão e indicam as localidades, independente do tamanho e da quantidade de famílias residentes. Então, uma empresa conveniada realiza o levantamento de dados e documentações. A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a regularização ocorra num prazo de seis meses até um ano, após a apresentação dos documentos necessários. Concluído o processo, o morador recebe em mãos a matrícula de seu imóvel.