Alterações nas leis do Plano Diretor são discutidas em Audiência Pública

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano promoveu, na tarde desta sexta-feira (11), audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2023, que prevê alterações nas leis que compõem o Plano Diretor. A explanação foi realizada pela secretária e presidente do Conselho Municipal da Cidade de Cianorte (CMCC), Mariana Affonço, juntamente aos técnicos da pasta.

Além das modificações no Plano Diretor, o documento prevê alterações nas leis que tratam do parcelamento e remembramento do solo urbano; do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano; do sistema viário básico; do código de edificações e obras; e do código de posturas. “Recentemente, realizamos uma Consulta Pública on-line, no site da Prefeitura, em que a população pôde visualizar a proposta de mapa de zoneamento e também o formulário para requerer/sugerir alterações. Agora, com as propostas apresentadas, discutidas e aprovadas em audiência pública, iremos encaminhá-las à Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores”, comentou Mariana.

Participaram da ocasião, representando a Câmara Municipal, os vereadores Pastor Dejair Barbosa, Tuika, Marcia Pereira e Professora Neuza Casassa; representando a Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte (AREARC), Alex Godoy da Silva; secretários e servidores municipais.