São Lourenço tem oportunidade de regularização fundiária pelo Moradia Legal

Na noite da última quinta-feira (23), uma reunião com a comunidade de São Lourenço, no Igarité, tratou sobre o Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. A ocasião contou com autoridades municipais, representantes da empresa conveniada e da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná.

“A Prefeitura apoia a realização do programa, pois sabe da importância de se contar com a matrícula do imóvel para ter segurança e poder usufruir de uma série de direitos. Famílias que anseiam por isso há décadas, agora, têm a oportunidade”, afirmou o prefeito, Marco Franzato, acompanhado pelo subprefeito distrital, Brasilino Josué Perassoli, e pelas secretárias municipais Mariana Affonço (Desenvolvimento Urbano) e Andressa Safira (Assistência Social).

A apresentação do programa, inclusive dos documentos necessários para adesão, foi realizada pelo representante da empresa conveniada, a Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda, Hermínio Valesqui. “A partir da entrega da documentação, o prazo dos trâmites vai de seis meses até um ano. Concluído o processo, o morador recebe em mãos a escritura, atestando a propriedade de direito”, assegurou.

Os representantes da Cia Melhoramentos, Vinícius de Souza Pires e Rosângela Franco, informaram que a empresa colabora com a iniciativa, por meio da disponibilização de seu acervo de documentos, que pode auxiliar nas comprovações necessárias. No decorrer da reunião, os interessados puderam tirar dúvidas e, ao final, realizar agendamento para dar início ao processo.

A conveniada esteve com atendimento no distrito nessa sexta-feira (24) e segue no sábado (25), das 9h às 12h (podendo estender o horário caso haja demanda), na Rodovia Bento Fernandes Dias - Patrimônio Igaritê (Igreja Evangélica Assembleia de Deus). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (44) 99921-5775.