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Em Cianorte, 16 aparelhos fumígenos e acessórios foram inutilizados na tarde dessa quarta-feira (17). A medida é resultado das fiscalizações da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio da Polícia Militar e Conselho Tutelar, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 110/2020, que proíbe o uso de narguilé, cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos e áreas coletivas privadas.
A ação abrangeu os flagrantes e apreensões realizados no período entre 2020 e 2023. Os autuados passaram por processo administrativo sanitário, resultando em multa de R$ 1.000, e a inutilização dos dispositivos também ocorreu como parte das penalidades previstas por desrespeito à legislação.
“É importante salientar que essa proibição tem como objetivo proteger a saúde pública, assegurando que os espaços coletivos sejam ambientes livres de tabagismo passivo, para que todos os cidadãos possam aproveitá-los da melhor maneira possível. Por isso, pedimos a colaboração dos cianortenses no cumprimento do Decreto Municipal nº 110/2020”, destaca o chefe da Divisão de Vigilância em Saúde, Marcos Antônio Rodrigues dos Santos.
