Prefeitura promove a regularização fundiária de sete residências

Na tarde da última quarta-feira (14), a Prefeitura de Cianorte entregou as matrículas de sete casas às famílias ocupantes. A iniciativa teve como objetivo conceder a posse legal de residências que formam um condomínio construído e cedido pela própria Administração Municipal, na década de 1990, na Rua Capixingui (Zona 6).

Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço, “a incorporação das propriedades informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus moradores foi feita com base na lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB) – Lei Federal nº 13.465/2017. Nossas equipes elaboraram o projeto da construção e adequação das casas e tomaram todas as medidas necessárias”, ressaltou.

“Sabemos que ter a escritura de sua casa é extremamente importante para a família, pois traz segurança jurídica e estabilidade. Com a posse legal, pode-se ter acesso a benefícios como financiamentos, heranças e seguro do lar. Além de valorizar o imóvel e proporcionar tranquilidade aos moradores, pois não precisam mais se preocupar com possíveis problemas legais relacionados à propriedade. Parabéns às famílias que, após 30 anos, aproximadamente, foram beneficiadas por essa conquista!”, finalizou o prefeito, Marco Franzato, ao entregar os documentos.