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Na noite da última terça-feira (08), a Prefeitura, por meio da Procuradoria Jurídica e das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Assistência Social, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, realizou a entrega dos títulos de propriedade às 57 famílias de Vidigal, participantes do Programa Moradia Legal. A solenidade foi na Quadra Coberta do distrito e reuniu autoridades e moradores da localidade.
“Ao regularizar áreas urbanas, o projeto traz benefícios diversos ao município: garante à população o direito social à moradia, o acesso a serviços públicos, além de promover a cidadania, a qualidade de vida ao beneficiário e o crescimento urbano ordenado. Fico muito feliz de, depois de muito empenho das partes envolvidas, estar hoje fazendo essa entrega e tornando o sonho de 57 famílias realidade”, disse o prefeito, Marco Franzato.
Representando o coordenador do Programa Moradia Legal, Desembargador Abraham Lincoln Calixto, a juíza da Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Fórum Extrajudicial de Cianorte, Dra. Marília Mitie Yoshida, enalteceu a iniciativa. “A regularização fundiária sempre foi um processo extremamente complexo, moroso e caro, por envolver desafetação de propriedades, remanejamento de posses, conciliação em áreas de conflito, entre outros. São problemas que costumam perdurar gerações. Nesse sentido, o Moradia Legal age como um instrumento facilitador”, afirmou a magistrada.
O presidente da Câmara Municipal, Victor Hugo Davanço, parabenizou as famílias beneficiadas e os profissionais que viabilizaram o programa. “Sabemos que muitos dos que receberam hoje em mãos a matrícula do seu imóvel não teriam essa oportunidade, se não fosse pelo programa”, ressaltou o edil, acompanhado dos vereadores Robson Fagundes e Marisa Franco.
Também participaram da ocasião o vice-prefeito, Fão Manfrinato; a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço; o chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato; o subprefeito de Vidigal, José Sarti; o registrador de Imóveis, José Luiz Germano; o ex- vereador e ex-deputado estadual, Dirceu Manfrinato; secretários, chefes de divisões, coordenadores e servidores municipais.
O PROGRAMA: O Moradia Legal foi instituído em 2020 com o objetivo de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população paranaense. Os municípios interessados em regularizar algumas áreas assinam um Termo de Adesão e indicam as localidades, independente do tamanho e da quantidade de famílias residentes. Então, uma empresa conveniada realiza o levantamento de dados e documentações. O Programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos. Concluído o processo, o morador recebe em mãos a matrícula de seu imóvel. Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos.
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