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O Município de Cianorte/PR, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em observância ao art. 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/04, informa no período entre 12/01/2023 a 12/02/2023, estarão submetidos a Consulta Pública a minuta do edital, do contrato e demais documentos relacionados ao procedimento licitatório que visa à contratação de parceria público-privada para a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no Município, incluindo a modernização, eficientização, implantação, expansão, operação e a manutenção de sua rede.
O projeto visa garantir que a rede de iluminação pública de Cianorte permaneça atualizada ao longo dos 20 anos de contrato por meio da utilização e instalação de equipamentos modernos, com previsão de reinvestimentos no decorrer da execução da parceria, de forma a assegurar o adequado funcionamento do sistema de iluminação pública do Município.
As contribuições recebidas nesta fase de Consulta Pública serão analisadas e poderão implicar em ajustes e melhorias dos documentos licitatórios previamente à publicação o edital de licitação.
Os comentários, sugestões e as manifestações sobre os documentos disponibilizados para a Consulta deverão ser encaminhadas para a Prefeitura através do e-mail: [email protected], no período acima mencionado. As contribuições devem estar devidamente identificadas, contendo as seguintes informações: nome, empresa (se pertinente), CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone.
O Município informa que realizará no dia 27 de janeiro (sexta-feira), às 19h, no Anfiteatro Candido Garcia na Unipar - Campus Cianorte, localizado na Avenida Brasil, 1123, Zona 01, Cianorte - Paraná, Audiência Pública a fim de que os principais elementos envolvendo a parceria público-privada pretendida sejam apresentados à população de Cianorte e demais interessados, que poderão participar por meio de intervenções, escritas e orais, para levantamento de eventuais dúvidas e sugestões relacionadas ao projeto.
Respostas aos esclarecimentos solicitados
Apresentação - Audiência Pública