CARTA DE SERVIÇOS

CARTADE SERVIÇOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das13h30 às 17h30, no Paço Municipal, por  telefone: (44) 3619-6326 oupor e-mail: [email protected]

•    Programa “Porteira para dentro” – hora de máquinarural

            Disponibilizaçãode pá carregadeira que realiza os serviços de curvas de nível, terraceamento eadequação de carreadores.

            -Exigências:

            > Comparecerà Secretaria Municipal de Agricultura com os documentos pessoais (RG e CPF)para fazer o requerimento do serviço;

            > Estarcadastrado na pasta;

            > Serprodutor rural residente e domiliciado no município;

            >Comprovar a condição de pequeno produtor rural, através de Declaração deAptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ouum laudo técnico emitido pela secretaria.

            -Observações:

            > O valor será lançado após aconclusão do serviço, em virtude da cobrança ser feita pela quantidade de horasque a máquina trabalhou;

            > Cadaprodutor terá direito a receber 20h/ano de serviços do programa;

            > Não hátaxa para realizar o requerimento.

•    Inseminação artificial embovino

            Prestação de serviços de inseminaçãoartificial em bovinos.

            - Exigências:

            > Estar devidamente inserido nocadastro de produtor rural da Secretaria Municipal de Agricultura,Abastecimento e Fomento Agropecuário, na categoria de pecuarista;

            > Depositar no banco de sêmenmunicipal, a quantidade necessária para inseminação de seu rebanho, comlimitação de 40 doses;

            > Ter animais com resultados deexames negativos para Brucelose e Tuberculose;

            > Estar devidamente em dia com oscomprovantes de vacinas exigidas por lei;

            > Realizar vacinações em seurebanho contra doenças reprodutivas (IBR, BVD, Leptospira);

            > Encontrar-se regular perante ofisco municipal;

            > Comprovara condição de pequeno produtor rural, através de declaração de aptidão aoPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf ou laudotécnico emitido pela secretaria;

            > Comparecer à pasta com osdocumentos pessoais (RG e CPF) para fazer o requerimento do serviço;

            -Observações:

            > O produtor rural interessado noprograma deve comparecer à Secretaria de Agricultura para agendar uma visitatécnica à sua propriedade;

            > A propriedade deve contar comum espaço mínimo de 28 M X 32 M para instalação da estufa.

•    Mudas de café

            Distribuição de mudas de café de diversas variedadesdestinadas aos pequenos produtores rurais do município.

            -Exigências:

            > Comparecer na secretaria para se inscrever no Programa de Expansão eQualificação da Cafeicultura, munidos dos documentos pessoais (RG e CPF);

            > Estar devidamente inserido nocadastro de produtor rural da Secretaria Municipal de Agricultura,Abastecimento e Fomento Agropecuário de Cianorte, na categoria decafeicultores;

            > Comprovar a condição de pequenoprodutor rural, através de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou laudo técnico emitido pelapasta;

            > Apresentar Laudo de Aptidão doProdutor Rural e Laudo de Aptidão da Área de Plantio, sendo estes documentosemitidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e pelo IDR –Paraná/IAPAR-Emater, atestando que o produtor apresenta capacidade técnica, eárea adequada para a implantação da lavoura;

            > Termode compromisso, devidamente assinado, atestando a aderência total às normastécnicas impostas no plano de manejo proposto pela assistência técnica especializada,e pelas entidades IDR - Paraná e Secretaria Municipal de Agricultura.

            -Observações:

            > Cada produtor rural poderá receber até 5.000mudas de café.

•    Exames debrucelose e tuberculose bovina

          Serviço de realização de Exames deBrucelose e Tuberculose em bovinos leiteiros, conforme exigências da Agência deDefesa Agropecuária do Paraná (Adapar);

          - Exigências:

          > Comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura com osdocumentos pessoais (RG e CPF) para fazer o requerimento do serviço;

            > Estar devidamente inserido no cadastro deprodutor rural da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e FomentoAgropecuário de Cianorte, na categoria de pecuarista;

            > Comprovar a condição de pequenoprodutor rural, através de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou laudo técnico emitido pelaSecretaria Municipal de Agricultura.

            -Observação:

            > Acontenção dos animais deve ser feita por conta do produtor.

•    Vacinação derebanho bovino

Vacinação de fêmeas bovinas, dequalquer idade, contra a Brucelose.

            -Exigências:

            > Estar devidamente inserido no cadastro de produtor rural daSecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário deCianorte, na categoria de pecuarista;

            > Comprovar a condição de pequenoprodutor rural, através de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou laudo técnico emitido pelaSecretaria Municipal de Agricultura;

            > Comparecerà pasta com os documentos pessoais (RG e CPF) para fazer o requerimento doserviço;

            -Observação:

            >O receituário é fornecido pela prefeitura, no entanto as vacinas são adquiridaspor conta do produtor.

•    Esterqueiras

            Serviço em que a secretaria disponibiliza caminhãopara recolher e espalhar dejetos animais da propriedade.

          - Exigências:

          > Estardevidamente inserido no cadastro de produtor rural daSecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário deCianorte, na categoria de pecuaristas;

          >Comprovar a condição de pequeno produtor rural, através de Declaração deAptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) oulaudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura;

          > Comparecer à pasta com os documentos pessoais (RG e CPF)para fazer o requerimento do serviço.

            -Observação:

            > A propriedade deve ser de fácil acesso aocaminhão que realiza o serviço.

•    Emissão de selo de Inspensão Municipal

            Serviçode Inspeção Municipal que realiza a expedição do certificado de regularidade deAgroindústrias de produtos de origem animal.

            -Exigências:

            > Produtos de origem animal como carnes ederivados, leites e derivados, ovos, mel e derivados e pescados;

            > Comparecerà pasta com os documentos pessoais (RG e CPF) para fazer o requerimento doserviço.

            -Observação:

            > Demais informações constam na Lei Complementar nº 113,de 31 de março de 2021 que “Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos deOrigem Animal - SIM/POA, vinculado à Secretaria de Agricultura, Abastecimento eFomento Agropecuário, em observância ao disposto nos arts. 27-A, 28-A e 29-A daLei Federal nº 8.171, de17 de janeiro de 1991, e dá outras providências”.

•    Recolhimento de animais de grande portesoltos em vias/espaços públicos

            ASecretaria de Agricultura realiza o recolhimento de todo e qualquer animal degrande porte encontrado solto nas vias e logradouros públicos da zona urbana erural  de Cianorte.

            -Observação:

            > Os animaisapreendidos serão recolhidos em local adequado para essa finalidade, e ficarãoà disposição dos respectivos proprietários ou possuidores que somente poderãoresgatá-los dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, mediante o pagamento doscustos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, maismulta.