Audiência Pública apresenta diretrizes da Lei Paulo Gustavo

 

Publicado em: 07/08/2023 16:56 | Fonte/Agência: Secretaria Municipal de Comunicação Social

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A população cianortense, em especial a comunidade artística e cultural, tem um importante compromisso nesta quinta-feira (10): a audiência pública para apresentação e discussão das diretrizes e aplicabilidade da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. O encontro está marcado para as 19h, no auditório do Paço Municipal.

“Esta é mais uma etapa do processo democrático de decisões sobre como será a aplicação dos recursos em nossa cidade. Em abril, realizamos uma consulta pública, por formulário on-line. Em maio, foram promovidas sete oitivas para discussão das propostas por área de atuação. Tudo para fundamentar os editais. Por isso, salientamos a importância da participação na audiência”, destaca o secretário municipal de Cultura, Evandro de Castro.

O valor destinado para Cianorte é de R$ 743.878,95, distribuído da seguinte forma: R$ 394.107,07 para apoio a produções audiovisuais; R$ 90.083,74 para salas de cinema; R$ 45.227,84 para capacitação, formação e qualificação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 214.460,30 para as demais áreas da cultura que não o audiovisual. Os recursos já estão disponíveis e passaram por Adequação Orçamentária na Câmara Municipal, de acordo com as normativas da Lei Paulo Gustavo.